Tag: politica de cotas

    "Fachada do Ministério da Educação (MEC).| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    Revogação joga luz sobre políticas afirmativas na pós-graduação

    Nos últimos momentos antes de sua demissão, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou a portaria 545/2020 revogando a portaria normativa 13/2016, que versava sobre ações afirmativas na pós-graduação. Como se sabe, a pós-graduação brasileira é composta predominantemente por pessoas brancas e reproduz desigualdades regionais e sociais, como a baixa participação da população negra, historicamente excluída das universidades brasileiras. A norma de 2016 estabelecia que as instituições federais de ensino superior (Ifes) deveriam apresentar propostas sobre a inclusão de pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência em seus programas de pós-graduação no prazo de 90 dias. O objetivo era incentivar a criação dessas políticas e, ao mesmo tempo, respeitar a autonomia universitária A despeito de não ter a mesma força normativa das leis de cotas na graduação e concursos públicos, a portaria foi interpretada como obrigatória por programas e universidades, que passaram a discutir o tema em seus colegiados ...

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    Nota de desligamento de membros da comissão de aferição da UFRGS contra os retrocessos na política de cotas raciais

    Nos últimos dias funcionou na UFRGS a Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial (CPVA) nos processos seletivos Vestibulares SISU 2018. Do Sul21 Comissões são uma demanda nacional do Movimento Negro. (Foto: Guilherme Santos/Sul21) Demandada nacionalmente pelo Movimento Negro as Comissões são fruto da reflexão e acompanhamento no qual se entendeu que não havendo comissões que façam análise heteroidentificativa de candidatos cotistas raciais, as vagas cairiam na sua grande maioria para não-negros e não-indígenas. Tirando, portanto a vaga dos reais sujeitos de direito: negros (com pele preta ou parda) e indígenas. Em 2017 o Movimento Negro oficializou denuncia com cerca de 400 nomes de estudantes que, em tese, teriam utilizado do mecanismo da “autodeclaração” e da interpretação equivocada do termo “pardo” para adentrarem por intermédio de cotas raciais, causando com isso, de forma intencional ou não, a fraude à política de cotas raciais, bem como o ...

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