(Salvador, 23 de março de 1794 — Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1870)
Político e advogado brasileiro nascido em Salvador, BA, pioneiro na defesa, no Senado do império, a emancipação dos escravos e um dos fundadores da Ordem dos Advogados do Brasil (1843). Filho de um comandante português e de uma negra, estudou na Universidade de Coimbra e diplomou-se em leis (1821). No período da luta pela independência, adotou o nome de Francisco Jê Acaiaba Montezuma, sobrenomes de origem africana, tupi e asteca. De volta à Bahia fundou a sociedade secreta Jardineiros, defensora do movimento constitucionalista. Publicou o jornal Diário Constitucional, que pregava a separação de Portugal. Eleito deputado da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa (1823), pertenceu ao bloco andradista. Ao ser dissolvida a assembléia, foi preso e deportado para a Europa. Retornando ao Brasil (1830), elegeu-se suplente de deputado pela Bahia, foi ministro da Justiça (1837), ministro dos Estrangeiros (1837-1840), voltou à Câmara (1838) e foi ministro plenipotenciário em Londres (1840). Tornou-se presidente honorário da OAB (1848), foi nomeado membro do Conselho de Estado (1850), eleito senador (1851) e recebeu o título de visconde de Jequitinhonha (1854). Considerado um dos grandes oradores de seu tempo, defendeu a abolição dos escravos sem indenização e a curto prazo. Morreu no Rio de Janeiro, RJ.
Biografia
Seu nome de batismo era Francisco Gomes Brandão. Filho do comerciante português Manuel Gomes Brandão e da mestiça Narcisa Teresa de Jesus Barreto. Família mestiça, após a união de um português com uma brasileira, mas dotada de boa renda. Era desejo do pai fazê-lo padre, de forma que ingressou no seminário franciscano, em 1808.
A despeito desta vontade paterna, ruma em 1816 para Portugal, ingressando na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se forma em 1821.
Retornando para a Bahia, torna-se ardoroso defensor da sua independência. Ao lado do editor baiano Francisco Corte Real, depois Corte Imperial, funda o jornal “O Constitucional“, que passa a ser o porta-voz dos interesses dos baianos face ao partido dito “português“. Quando a situação na capital torna-se insustentável para os brasileiros, toma parte activa nas lutas pela Independência da Bahia – grande orador que era – junto ao Governo Provisório que então se formara na vila de Cachoeira.
Um novo país, um novo nome
Proclamada a Independência, abandona o nome de baptismo, passando a chamar-se Francisco Gê Acayaba de Montezuma – incorporando assim ao nome todos os elementos que formam a nação brasileira, e uma homenagem ao imperador asteca Montezuma (Gê, atualmente grafado com “J”, designa os índios brasileiros do tronco linguístico não-tupi-guarani; Acayaba, atualmente grafado com “I”, palavra de origem africana).
Como prêmio por sua participação nas lutas, o Imperador D. Pedro I concede-lhe o título de barão de Cachoeira, recusando este, porém aceitando ser agraciado comendador da Imperial Ordem do Cruzeiro.
Exílio e política
Montezuma logo ingressa na política, e em 1823 elege-se deputado, indo para a corte. Ali, exerce com seu verbo inflamado e talento reconhecido na oratória, ferrenha oposição ao Ministro da Guerra. Preso, é exilado na França – onde permanece por oito anos.
De volta ao Brasil, é eleito para a Assembléia Geral Constituinte de 1831, onde ocupa lugar de destaque. Ali, torna-se o primeiro deputado da história brasileira a lutar contra o tráfico negreiro, sendo portanto um dos pioneiros do movimento abolicionista – idéia que defendia com ardor, mesmo que isto então fosse considerado ilegal.
Em 1837 é feito Ministro da Justiça e dos Estrangeiros (5º Gabinete – Regência Feijó), elegendo-se também deputado pela Bahia. Ocupou, ainda, o cargo de “ministro plenipotenciário” (diplomata) junto ao Império Britânico. Em 1850, foi nomeado Conselheiro de Estado.
Em 1851 Montezuma elege-se Senador por seu estado natal.
Advocacia
Foi o fundador e primeiro Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, tendo ainda, em 1850, pugnado pela criação da Ordem dos Advogados do Brasil, sem sucesso, justamente na Câmara dos Deputados, onde tinha assento.
Títulos e honrarias
Se havia recusado o baronato, aceitou, entretanto, o título de Visconde com Grandeza (Grande do Império). Assim, fez-se nobre com o decreto imperial de 2 de Dezembro de 1854.
Além da comenda já citada, Montezuma foi ainda comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e condecorado com a medalha da Guerra da Independência.
Atividade intelectual
Montezuma foi um dos membros-fundadores do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil. Deixou uma relativamente farta obra publicada, versando sobre economia, história, política e, claro, direito.
Atividades maçônicas
Francisco Jê Acaiaba de Montezuma, teve lugar de destaque na história da Maçonaria do Brasil. Em 12 de março de 1829, então no exílio, recebe do Supremo Conselho dos Países Baixos, hoje Bélgica, uma carta de autorização para instalar um Supremo Conselhodo Rito Escocês Antigo e Aceito no Brasil. De volta ao Brasil, Montezuma instala o Supremo Conselho, usando a autorização do Supremo Conselho da Bélgica em 12 de novembro de 1832, recebendo o título de 1º Soberano Grande Comendador brasileiro.
Casamentos e descendência
Em 7 de outubro de 1823, casa-se, no Rio de Janeiro, com Mariana Angélica de Toledo Marcondes, falecida em 1836, de quem deixou descendência.
Casa-se novamente, em segundas núpcias, com Francisca Maria de Jesus , a Viscondessa de Jequitinhonha, em 4 de junho de 1842, na chácara de João Ribeiro, bairro do Rio Comprido, Rio de Janeiro, viúva do político e grossista fluminense Marcolino Antônio Leite. Deste casamento não registra-se descendência.
Descendentes
- Harmódio Marcondes de Montezuma, nascido aos 11 de maio de 1833, no Rio de Janeiro;
- Leônidas Marcondes de Montezuma, nascido em cerca de 1825, que depois de estudar por sete anos, fazer seus exames e ser aprovado com grande louvor, enquanto aspirante da marinha inglesa, foi uma das vítimas de uma epidemia instaurada a bordo e ficou cego. Casado com Luísa Goddard, anglo-descendente, com geração na Inglaterra;
- Mariana Angélica Marcondes de Montezuma, nascida aos 5 de abril de 1836, no Rio de Janeiro. Casada aos 5 de setembro de 1859, no Rio de Janeiro (Candelária), com o doutor Júlio Henrique de Melo e Alvim, irmão do barão de Iguatemi, filhos de Miguel de Sousa Melo Alvim, ministros de Estado do Imperador do Brasil, e de Maurícia Elisa de Meneses, com geração;
- Artur Marcondes de Montezuma, aspirante da marinha inglesa, falecido durante naufrágio do brigue a vapor inglês Avenger,
- Narciso Marcondes de Montezuma, nascido aos 16 de outubro de 1834 (?), no Rio de Janeiro,
- Tomás Francisco de Montezuma, nascido aos 22 de maio de 1837 (?), no Rio de Janeiro, filho natural com Ângela Rosa da Conceição, gerado entre seu primeiro e seu segundo casamento.
Depoimentos sobre Montezuma
Por volta de 1860, S. A. Sisson, em referência ao contexto familiar e pessoal de Montezuma, especialmente a propósito das tragédias que acometeram dois de seus filhos ao final dos anos 1850, logo seguidos de sua segunda viuvez, em 1860, escreveu na Galeria dos Brasileiros Ilustres, ressaltando ainda algumas características marcantes do Visconde de Jequitinhonha:
“O visconde de Jequitinhonha conta 66 anos de idade, e apesar das grandes provações por que tem passado, correndo todos os perigos das crises as mais extraordinárias do país, nas quais figurou principalmente; apesar dos profundos golpes que seu coração de pai e de esposo tem suportado, perdendo um filho no fundo do mar, vítima de horrível naufrágio, e recordando-se todos os dias da desgraça daquele para quem a luz não existe, apesar da luta de gigante que teve necessidade de sustentar contra seus adversários políticos, em que mais de uma vez foi acometido pelas costas e nas trevas; apesar de seus porfiados combates oratórios, ainda tem esta robustez de espírito e generosidade do coração, que fazem invejar os mais novéis. Dotado de memória pronta, de argumentação lógica sem asperidade, de palavra altiva e dominadora; preparado para todas as questões, pois sem quebra do merecimento alheio se pode dizer que é a mais vasta inteligência que orna o Senado brasileiro: razão clara, força de vontade capaz de conceber e de executar, e com um nome ilustre, porque está escrito nos livros das vitórias da liberdade brasileira; parece que a Providência, conservando-lhe a vida, depois de haver chamado aos destinos de além-túmulo a maior parte de seus companheiros da independência, o reserva para novas, se não mais gloriosas épocas.“
Polêmico e contraditório, Montezuma foi figura central durante o segundo reinado. Dele consignou o memorialista Américo Jacobina Lacombe:
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- “misto de estadista e politiqueiro; de jurista e de chicanista; de cabotino e de homem de honra; de mestiço e de fidalgo; combatendo a aristocracia e pleiteando para seus filhos um lugar na nobreza; contradição viva, enfim, que deixou em seus contemporâneos uma impressão de versatilidade, de ceticismo, e de sarcasmo, curiosamente contrabalançados por uma vaidade surpreendente.”
Fonte: Wikipédia