Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga mulheres estupradas a fazerem boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para que possam realizar o aborto legal. Esse é apenas um capítulo que envolve um cenário muito maior, com diversos parlamentares. Para esclarecer o assunto, o Justificando apurou uma lista de sete parlamentares que propuseram leis que não respeitam as mulheres.
Do justificando
#07 Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Autor do PL 6335/2009 que regulamenta o direito à objeção de consciência, o qual pode ser utilizado pelo médico para se recusar a fazer um procedimento que não concorde – ainda que esteja atuando pelo SUS, atingindo diretamente o direito da mulher ao aborto legal. A realidade da objeção de consciência é superável em grandes centros de medicina, onde o médico que se recuse pode ser substituído sem dificuldade por outro, mas se torna um real problema em áreas sem atendimento médico adequado.
#06 Deputado Pastor Eurico (PSB/PE)
É Autor, em conjunto com outros parlamentares, e articulador do Projeto de Lei 6055/2013 que pretende revogar, integralmente, a lei 12.845/2013 que dispõe sobre o atendimento da mulher vítima de violência sexual na rede do SUS. Para Eurico, a mortandade de mulheres que se submetem a aborto inseguro é um problema de polícia e não de saúde pública.
#05 Senador Magno Malta (PR/ES)
Autor da Proposta de Emenda Constitucional 29/2015 que altera a Constituição para prever a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, atingindo diretamente o acesso da mulher à saúde e ao aborto legal. Malta também foi um obstáculo ao avanço da cota política de mulheres no Congresso Brasileiro. Ao final, ele aderiu à matéria, mas impondo a alteração de que a cota não inclua mulheres trans.
#04 Marco Feliciano (PSC/SP)
Assim como Pastor Eurico, é autor do PL 6055/2013 que pretende revogar, integralmente, a lei 12.845/2013 que dispõe sobre o atendimento da mulher vítima de violência sexual na rede do SUS. Marco Feliciano também articula politicamente uma série de projetos sobre o tema e nesta semana acusou a prova do ENEM por fazer “ideologia de gênero” por abordar machismo e violência contra mulher.
#03 Deputado João Campos (PSDB-GO)
O Deputado é autor da Proposta de Emenda Constitucional 164/2012 que altera a CF para prever a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, dificultando o acesso à saúde e ao aborto legal por mulheres. Além disso, é relator na Comissão de Segurança Pública e está “sentado em cima” há 1 ano do Projeto de Lei que pretende acabar com o constrangimento das revistas vexatórias, feitas em visitantes que são obrigadas a se agachar de cócoras e expor o ânus e a vagina para uma agente toda vez que pretendem visitar alguém na prisão.
#02 Evandro Gussi (PV/SP)
O Deputado é relator do projeto substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei 5069/2012 que altera a lei de atendimento do aborto legal a mulher estuprada no SUS. Segundo o que foi aprovado e por ele articulado, para a mulher provar que “falou a verdade” acerca do estupro, terá de passar por exame de corpo de delito e fazer um boletim de ocorrência.
#01 Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
O Deputado, que também é Presidente da Câmara, é autor o projeto de Lei 5069/2013 que foi “complementado” por Gussi e dificulta o aborto por mulheres estupradas. Cunha também é, junto com João Campos, autor da PEC 164/2012 que altera a CF para prever a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. Além disso, é autor do Projeto de Lei 1545/2011 que tipifica como crime o aborto cometido por médico, bem como o impede de exercer a profissão definitivamente.
