A afirmação negra no Ministério Público

Por Flavio Siqueira Júnior Advogado da Conectas Direitos Humanos
Por Sheila de Carvalho Advogada da Conectas Direitos Humanos
Por Rodnei Jericó Advogado do Geledés – Instituto da Mulher Negra
Por Daniel Teixeira Advogado do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades ­ – CEERT
Do Jota

Nos ambientes do sistema de justiça, nos fóruns, nas salas de audiência, gire o pescoço e veja quantos negros estão presentes. Quantos cumprem o papel de juiz? Quantos são promotores? Quantos são defensores? E quantos estão sentados no banco dos réus? Esse movimento crítico do olhar, apelidado pelos pesquisadores do racismo de “teste do pescoço”, tende a demonstrar o que estamos condicionados a ignorar diariamente: a ausência de representação e diversidade em espaços institucionais que fundamentam sua existência em princípios e normas constitucionais.

Vale a pena recordar: em 1988, cem anos depois do fim da escravidão, a Constituição elevou a igualdade e a justiça como valores supremos do Estado Democrático de Direito brasileiro. Ainda assim, num País de maioria negra, fotos da realidade contemporânea continuam registrando a grave desigualdade e o chocante racismo em todos os espaços da vida pública.

O censo do Poder Judiciário, publicado pelo CNJ em 2014, escancarou essa ferida da desigualdade racial no sistema de justiça. O levantamento apontou o que já é nítido: 82,8% dos juízes são brancos. Apenas 1,4 % se autodeclaram pretos e 14,2%, pardos. Vale salientar que a desigualdade racial ainda se soma à profunda desigualdade de gênero – personificada no próprio CNJ, que sequer considerou incluir o recorde de raça e gênero em sua análise.

Já no Ministério Público, saltam aos olhos exemplos como o da Bahia. Cerca de 76% da população é negra, mas os negros somam apenas 1,9% dos promotores de justiça.

É, portanto, inequívoca a existência de um racismo institucional no Brasil. Essa situação faz com que as chances e oportunidades para negros e negras sejam sistematicamente limitadas – o que resulta em uma sociedade de castas, como defende de Sueli Carneiro no artigo “O Dilema do anti­racismo”.

Nesse cenário, os debates acerca da implementação de políticas que tornem mais igualitário o acesso aos cargos do sistema de justiça é urgente e necessário. Nos últimos anos, importantes políticas vêm sendo implementadas para reduzir essa ausência de representatividade plurirracial.

O Ministério Público da Bahia reserva aos negros, desde setembro de 2014, 30% das vagas para a carreira de promotor de justiça. O Conselho Nacional da Justiça, em junho deste ano, aprovou a reserva mínima de 20% das vagas dos concursos públicos para a magistratura. O mesmo caminho é seguido por Defensorias Públicas de todo o País, como a de São Paulo, que recentemente aprovou a implementação de cotas étnicos­ raciais para negros e indígenas aos cargos de defensores e servidores.

Dados não faltam para mostrar a necessidade de abrir espaços para novas iniciativas que rompam com a desigualdade racial nas carreiras do sistema de justiça. Após dez anos de ações afirmativas no âmbito das políticas educacionais, pessoas com perfis sociais e étnico­raciais diversos estão concluindo o ensino superior – o que é essencial para que essas mudanças também alcancem as carreiras sociais mais representativas.

O Brasil e outros Estados-­membros das Nações Unidas, reunidos em Santiago no ano de 2000 e na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata realizada na África do Sul em 2001, dentro da Declaração e do Plano de Ação saídos daquelas conferências, comprometeram­se de forma gradativa a adotar políticas que pudessem criar um equilíbrio social, econômico e de desenvolvimento de populações historicamente vulneráveis, invisibilizadas há séculos.

Realizar políticas visando converter esse cenário desigual nada mais é que o cumprimento do projeto democrático de assegurar a diversidade e a pluralidade social, já reconhecida pelo STF na ADPF 186 e refletida no texto constitucional e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial da ONU, que prevê expressamente as políticas de cotas como instrumento fundamental no combate e eliminação do racismo.

Considerando a função essencial do Ministério Público para o Estado Democrático de Direito, a instituição deve reconhecer seu papel na redução das desigualdades sociais e promover uma mudança das condições estruturais de sua própria composição como reflexo dessa redução.

Nesta terça-feira (18/08), o Conselho Nacional do Ministério Público, terá a oportunidade de seguir o exemplo de outras entidades do sistema de justiça e implementar políticas de ação afirmativa para o ingresso na carreira em todo o Brasil. Essa seria uma acertada, se não óbvia e tardia, adaptação da estrutura da instituição à realidade brasileira e aos ditames constitucionais que buscam corrigir toda e qualquer desigualdade ­ principalmente a mais vergonhosa de toda a história brasileira, fruto da escravidão.

+ sobre o tema

Crime de racismo desagrega a família, afirma Eleonora Menicucci

Durante CPI sobre violência contra jovens negros, ministra da...

Supremo decide que injúria racial é imprescritível e pode ser equiparada ao crime de racismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por 8 votos...

Racismo nas escolas, dados e um alerta da influenciadora Patrícia Ramos

Mulheres pretas são as que mais reconhecem raça, cor e...

Garantir direitos para superar o racismo e a violência

No Dia Internacional da Juventude, o UNFPA e agências...

para lembrar

Contador de Histórias africano é barrado em aeroporto de MG

Por: Benita Prieto Ele havia estado com a Vice-Cônsul...

Entidades protestam contra ordem racista da PM em Campinas

  Reginaldo Cruz, Campinas (SP) Com a palavra de ordem “sou negro,...

PM mata seis vezes mais que Polícia Civil em São Paulo

Levantamento foi feito com base em estatísticas fornecidas...

Governo muda comandante da Rota

Secretaria diz que outras áreas da PM também passaram...
spot_imgspot_img

Universidade, excelência e compromisso social

Em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 15 de junho, o professor de literatura geral e comparada da Unicamp, Marcos...

Mobilizações apontam caminho para enfrentar extremismo

As grandes mobilizações que tomaram as ruas das principais capitais do país e obrigaram ao recuo dos parlamentares que pretendiam permitir a condenação de...

Uma pessoa negra foi morta a cada 12 minutos ao longo de 11 anos no Brasil

Uma pessoa negra foi vítima de homicídio a cada 12 minutos no Brasil, do início de janeiro de 2012 até o fim de 2022....
-+=