Ministra Eleonora comemora sanção de lei que protege mulheres vítimas de violência sexual
Por: Carolina Martins
A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, divulgou nota, nesta quinta-feira (1º), informando que a cada 12 segundos uma mulher é estuprada no Brasil. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em cinco anos os registros de estupro no País aumentaram em 168%.
As ocorrências de registro do crime subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Segundo o Ministério da Saúde, somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.
Os dados foram relembrados pela ministra Eleonora ao comemorar a sanção do texto que obriga hospitais públicos a oferecerem medicamentos que evitam a gravidez para mulheres vítimas de violência sexual.
Para a ministra, a nova lei é um ato de respeito às mulheres.
— Significa respeito às mulheres que sofrem violência sexual, com a adoção de ações que amenizam seu sofrimento, com o atendimento imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento dos impactos físicos e emocionais causados pelo estupro.
“Evita o aborto”
A ministra avalia que a violência sexual no Brasil é uma questão de saúde pública. Para Eleonora, “os danos à saúde física e mental de quem sofre essa violência são imensuráveis e requerem uma ação efetiva e comprometida do Estado”.
Durante o anúncio da sanção integral do texto, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, a ministra alegou que disponibilizar remédios para prevenir a gravidez de vítimas de estupro é uma forma de evitar o aborto.
— Ele é fundamentalmente um projeto que evita, ao evitar a gravidez com medicações corretas e precisas na hora certa, evita possíveis abortos, caso a mulher resolva fazê-lo. Está dentro da lógica e da conduta do nosso governo.
O texto, que foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, transforma em lei uma política já prevista em portaria do Ministério da Saúde, que recomendava os procedimentos.
Agora, todos os hospitais e postos de saúde da rede pública estão obrigados a oferecer atendimento humanizado, acolhimento psicológico, tratamento de qualquer lesão física e medicamentos para doenças sexualmente transmissíveis, vírus HIV, hepatites virais e a pílula do dia seguinte – que deve ser ingerida em no máximo 72 horas após o estupro.
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Fonte: R7