A demanda pela centralidade política das mulheres afrodescendentes e africanas

24/03/26
Por Kátia Mello [email protected]
Em paralelo à CSW70, o evento “Emancipação Política das Mulheres Africanas e Afrodescendentes: Justiça e Governança Global” discutiu a incidência dessas mulheres nos espaços multilaterais

A autonomia política de mulheres africanas e afrodescendentes esteve no centro do debate realizado na sexta-feira 18, na Baha’i International Community, em Nova York. O encontro, intitulado Emancipação Política das Mulheres Africanas e Afrodescendentes: Justiça e Governança Global, foi promovido pelo Stakeholder Group de Afrodescendentes (PAD-SG), que é copresidido por Geledés – Instituto da Mulher Negra, Criola e UNARC. Inserido na 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), cujo tema prioritário é acesso à justiça para todas as meninas e mulheres e o enfrentamento às barreiras que impedem ou dificultam esse acesso, o evento reuniu representantes da sociedade civil, organismos internacionais e filantropia para refletir sobre caminhos concretos de ampliação da participação política e da influência dessas mulheres nos espaços multilaterais.

Criado no âmbito do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas, o Stakeholder Group de Afrodescendentes constitui um dos principais mecanismos formais de participação da sociedade civil no sistema multilateral. Resultado de décadas de mobilização de organizações de mulheres negras como Geledés, o grupo tem como propósito enfrentar a invisibilidade histórica dessas populações nos espaços de decisão, por meio da articulação transnacional, da produção de conhecimento estratégico e da incidência coordenada em processos intergovernamentais. Sua relevância se intensifica em um cenário de retração orçamentária no sistema das Nações Unidas e de avanço de reações contrárias às agendas de igualdade racial e de gênero, o que reforça a necessidade de mecanismos permanentes e qualificados de participação.

A realização do encontro responde às barreiras estruturais que limitam o acesso de mulheres africanas e afrodescendentes aos espaços de poder, tanto em nível nacional quanto internacional. Entre os principais entraves estão justamente o subfinanciamento crônico de organizações feministas negras e as restrições à participação da sociedade civil nos processos de governança. Tais limitações estão profundamente enraizadas nos legados do colonialismo, que continuam a moldar desigualdades políticas, econômicas e sociais, exigindo respostas que considerem as interseccionalidades entre raça, gênero e território. Nesse contexto, o debate reafirmou essas mulheres como agentes políticas transformadoras e evidenciou o papel das organizações na construção de agendas e na consolidação de marcos normativos orientados à justiça racial, à redistribuição de recursos e à participação nos espaços de decisão.

Ao abrir a discussão, a copresidente do PAD-SG e coordenadora-adjunta da área de Internacional de Geledés, Letícia Leobet, afirmou que a Década Internacional dos Afrodescendentes e a Conferência de Durban não apenas estabeleceram uma linguagem comum, mas também consolidaram bases políticas para a agenda global de justiça racial. Ao refletir sobre os 25 anos desse processo, ela afirmou que “não podemos permanecer apenas em Durban. A pergunta agora é: o que fazemos com esse legado?”, apontando a necessidade de transformar compromissos normativos em ações concretas e avançar em temas como justiça climática e novas tecnologias.

Letícia Leobet, copresidente do PAD-SG e coordenadora-adjunta da área de Internacional de Geledés – Foto: Geledés/Criola

Em sua intervenção, Leobet ressaltou que o avanço da justiça racial depende de coordenação política e da construção de uma agenda comum capaz de incidir na arquitetura financeira global, nas negociações climáticas e nas estratégias de desenvolvimento sustentável. Ao projetar desafios até 2030, reforçou a centralidade das reparações: “não há justiça sem reparação”. Também pontuou que as articulações em curso já se expressam em conexões transnacionais que ultrapassam o campo institucional, integrando dimensões sociais, culturais e econômicas. Ao evocar a filósofa e fundadora de Geledés, Sueli Carneiro, ela lembrou que “não há democracia sem enfrentar o racismo” e concluiu com um chamado à ação coletiva: “se queremos transformar a governança global, precisamos primeiro nos organizar como uma força política global”.

Momento de apresentação do vídeo que registrou a viagem de Sueli Carneiro a Ouidah, no Benim, onde recebeu a cidadania beninense – Foto: Geledés/Criola

Na sequência, Natália Carneiro, diretora da Casa Sueli Carneiro, trouxe a memória como eixo central da justiça, ao abordar o trabalho da instituição na preservação de acervos e trajetórias do movimento de mulheres negras. Durante sua fala, apresentou um vídeo que registrou a viagem de Sueli Carneiro a Ouidah, no Benim, onde recebeu a cidadania beninense, momento simbólico de reconexão histórica com o continente africano e de reconhecimento de sua trajetória intelectual e política. “Isso envolve garantir que trajetórias, conhecimentos e experiências historicamente apagados possam ser preservados, acessados e mobilizados no presente”, disse ela.

Ao desenvolver essa perspectiva, afirmou que “organizar, preservar e tornar acessíveis arquivos é uma prática política”, sobretudo diante da exclusão histórica dessas narrativas dos registros institucionais. Natália observou ainda que iniciativas de reconstrução de vínculos históricos contribuem para processos de reparação simbólica e política. Nesse sentido, ela ressaltou que “na verdade, é na memória que as mulheres negras guardam sua identidade, sua cultura, sua história — sobretudo sua história política”, indicando que o fortalecimento dessas dimensões é essencial para sustentar agendas contemporâneas de justiça racial.

Já Angela Chung, representante do escritório da ONU Mulheres em Nova York, abordou seu discurso a partir dos direitos humanos, chamando atenção para a necessidade de se enfrentar tanto formas diretas quanto indiretas de discriminação nas legislações e políticas públicas. Ao afirmar que “leis discriminatórias não são dispositivos isolados — elas constituem a estrutura que sustenta a desigualdade”, Angela evidenciou a importância de promover igualdade substantiva, considerando os efeitos concretos das normas.

Ao tratar do acesso à justiça, ela observou que mulheres submetidas a múltiplas formas de discriminação enfrentam barreiras adicionais, que incluem racismo estrutural e obstáculos institucionais. “A defesa contra leis discriminatórias não deve se limitar ao texto legal, mas considerar seus efeitos concretos sobre as pessoas”, afirmou. Também alertou para os desafios no campo tecnológico, ressaltando que sistemas de inteligência artificial podem reproduzir desigualdades. “Embora a inteligência artificial tenha potencial para promover igualdade, sem avaliação adequada e regulação eficaz, ela pode gerar danos significativos”, disse, defendendo uma governança global baseada em direitos e evidências.

Por sua vez, a representante do mandato do W20 dos Estados Unidos, Kelsey Harris, apresentou uma análise sobre o funcionamento do G20 e os espaços de incidência da sociedade civil, ressaltando o papel dos grupos de engajamento como pontes entre governos e organizações sociais. “Esses grupos atuam, em geral, de forma paralela ao G20, mas em estreita articulação com os processos governamentais”, afirmou ela.

Ao examinar o cenário recente, Kelsey declarou que “foi significativo observar o destaque dado a temas historicamente marginalizados no G20, como a desigualdade de riqueza e a sustentabilidade da dívida”, especialmente durante a presidência da África do Sul. Em contraste, apontou que a presidência dos Estados Unidos “adotou uma abordagem de ‘retorno ao básico’”, reduzindo o espaço para as agendas estruturais. Diante disso, ela afirmou que “é essencial manter o diálogo ativo e garantir que a igualdade de gênero permaneça na agenda”, além de lembrar que “a incidência política costuma começar meses — ou até anos — antes dos momentos decisivos”. Isso reforça a necessidade de ampliar a defesa da linguagem de direitos humanos para os espaços ortodoxos de negociação econômica e financeira.

Patrícia Oliveira de Carvalho, assistente de coordenação e incidência política da ONG Criola – Foto: Geledés/Criola

Patrícia Oliveira de Carvalho, assistente de coordenação e incidência política da ONG Criola, trouxe uma reflexão sobre a distribuição de poder nos espaços multilaterais, afirmando que “o poder nesses espaços ainda é profundamente desigual”. Segundo ela, essa desigualdade se expressa tanto na sub-representação quanto na forma como mulheres negras são posicionadas nesses ambientes. “Com frequência, somos convidadas a falar como testemunhas da desigualdade, mas muito menos frequentemente como sujeitas políticas que moldam as decisões”, afirmou.

Ao apresentar caminhos de atuação, Patrícia apontou três frentes: “primeiro, por meio da produção e disseminação de conhecimento; segundo, pela ampliação da ação política; e, terceiro, pelo uso estratégico da comunicação”. Acrescentou ainda que essas estratégias se baseiam em experiências coletivas e práticas concretas. Ao concluir, ela afirmou que “a verdadeira questão é se temos poder para influenciar seus resultados” e que “nossa presença não deve ser apenas visível, mas politicamente transformadora”.

Carole Ageng’o, cofundadora do Center for Global South Initiatives in Development (CGSID) e representante da FEMNET (African Women’s Development and Communications Network, rede de articulação feminista panafricana), enfatizou que “a governança global é, por natureza, um campo político” e que sua transformação exige engajamento direto. Ela defendeu a importância da representação em diferentes níveis e ressaltou que “as mulheres não são um grupo homogêneo — são diversas”.

Sublinhou também a relevância das redes transnacionais, afirmando que “devemos criar oportunidades para colaboração e articulação entre mulheres dentro dos países, entre países e entre continentes”. Ao refletir sobre heranças históricas, disse que “os colonizadores não encontraram um vazio — encontraram sociedades estruturadas” e questionou: “como, então, podemos nos apoiar na inteligência ancestral africana?”. Para ela, a articulação entre saberes históricos e ação política cria condições concretas para a transformação.

Mayara Aguiar, representante da Fundação Hewlett, abordou o papel da filantropia e seus limites dentro do ecossistema global de financiamento. “A perspectiva que posso trazer aqui hoje é mais limitada”, afirmou, ao reconhecer que financiadores privados representam apenas parte desse cenário. Ainda assim, indicou a importância de uma atuação estratégica e alinhada às demandas dos movimentos.

Ao reposicionar o debate, afirmou que “a questão não é como ajudar mulheres africanas e afrodescendentes a participarem da governança global”, mas sim “como garantir que os sistemas nos quais elas ingressam sejam capazes de ser transformados por sua liderança”. Ao apresentar diretrizes, afirmou: “primeiro: importa como financiamos; segundo: importa onde financiamos; e terceiro: importa quem apoiamos”. Também ressaltou que “o elemento mais transformador desse trabalho é a presença de pessoas negras, especialmente mulheres negras, ocupando posições de liderança”.

No encerramento, Carolina de Almeida, assessora internacional de Geledés, sintetizou os principais pontos do encontro. “Estamos discutindo empoderamento político em um contexto de regressão democrática”, afirmou, ao alertar para “um backlash organizado e transnacional, que busca reverter direitos já conquistados”. Segundo ela, esse processo se manifesta na redução do espaço cívico, em ataques a movimentos sociais e na reconfiguração de normas internacionais.

Ao enfatizar a importância da ação coletiva, Carolina afirmou que “em contextos de retrocesso, ações isoladas não são suficientes” e que “sem financiamento consistente e independente, mesmo os movimentos mais fortes enfrentam dificuldades”. Também observou que espaços como o W20 e o Stakeholder Group funcionam como estruturas de continuidade política. Por fim, ao conectar dimensões políticas e econômicas, afirmou que “o empoderamento econômico é condição para o empoderamento político” e concluiu: “em tempos de regressão democrática, promover o empoderamento político de mulheres africanas e afrodescendentes não é apenas sobre inclusão — é sobre redefinir o poder”.

Em síntese, o evento discutiu como a articulação de organizações feministas afrodescendentes e africanas, asseguradas no normativo internacional da Declaração de Durban, é fundamental para garantir a defesa de direitos humanos, de igualdade de gênero e justiça racial nos espaços multilaterais de negociação “dura” como de justiça climática e arquitetura financeira global. Para além da linguagem, essas mulheres disputam a governança global a partir de princípios e sabedorias ancestrais, centrados na solidariedade, na construção de redes e convergências políticas com os objetivos de enfrentar os legados da colonização e alcançar a efetiva justiça racial.

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