Por: Reginaldo Bispo – Coord. Nacional de organização do MNU.
Sabemos que muitos preferem uma posição de alinhamento acrítica a Seppir e ao governo. Afinal não são poucos os adeptos de manter negras e negros sem nenhuma informação ou discussão. Adesistas e manipuladores, sempre acham improcedentes as posições que contemplam e denunciam a verdade, politizando as informações. Politizar as discussões pragmáticas e oportunistas que povoam as listas do MN, é tarefa estratégica e honesta de militantes comprometidos com o futuro do nosso povo, para educar e organizar os negros e o povo, para suas conquistas.
A votação do Estatuto da Igualdade Racial hoje no senado, fruto de um acordo confesso do senador Paulo Paim, do PT; do senador Demóstenes Torres, do DEM; e do Ministro da Seppir, Eloi Ferreira , é uma dessas atitudes irresponsáveis que unem gregos e troianos (bicudos que jamais se beijariam em outras circunstancias) agora, para derrotar negras e negros.
A aprovação do malfadado estatuto, sem as cotas para negros nas universidades, nos partidos e no serviço públicos; excluindo a garantia do direito a titulação das terras quilombolas; a defesa e o direito a liberdade de pratica das religiões de matriz africanas; sem se posicionar sobre a proteção da juventude negra que sofre verdadeiro genocídio por parte das policias militares dos estados; sem caracterizar o escravismo e o racismo como crimes de lesa-humanidade, conforme acordos internacionais dos quais o estado brasileiro é signatário, por si só é um retrocesso a todos os avanços do MN e do nosso povo nos últimos 40 anos.
O referido estatuto foi pouco e mal discutido pelo MN brasileiro. A maioria das pessoas negras, em especial a militância, não conhece nenhum dos textos (que foram vários) que circularam até agora. O Projeto do acordo no senado federal, tem origem no texto aprovado na câmara de deputados em novembro/2009, que era a 4ª ou a 5ª modificação. O atual, portanto, sofreu modificação novamente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cujo relator é o próprio presidente da comissão, o Senador ruralista, de direita, do DEM, Demóstenes Torres.
Recentemente o mesmo senador fez declarações afirmando que as mulheres negras escravizadas se submeteram de forma consensual nas relações sexuais com seus senhores. Dizia também que não houve escravismo no Brasil, e se houve venda de africanos para as colônias, elas eram de responsabilidade dos próprios africanos colonizados e escravizados. Acompanhado pela senadora Kátia de Abreu, ruralista, também do DEM, que em defesa dos latifundiários manterem os seus trabalhadores em regime de escravidão, sem quaisquer direitos ou salários dignos, afirmando “que queriam falir o campo com tantos leis e direitos para os trabalhadores”. Dai pode-se ter uma idéia da ideologia e dos compromissos de tais parlamentares.
O estatuto é autorizativo, sem poder de obrigar legalmente o administrador publico a implementá-lo. Não tem verba para implementação, portanto é menos do que programas sociais eventuais e não se constitui qualquer política publica, podendo o político de plantão implementá-lo ou não. Não são políticas de estado, pois não é lei, nem tem verba orçada.
A alteração e o aperfeiçoamento do projeto após aprovação, é praticamente impossível nas próximas décadas. Um projeto aprovado no parlamento brasileiro, é difícil ser revisto. Só em uma conjuntura ou processo histórico muito favorável é possível fazê-lo. A lei Afonso Arinos de 1950, só foi substituída na constituinte pela lei Caó em 1988. Nenhuma jamais foi aplicada com êxito para condenar um racista contra negros. O Estatuto da Igualdade Racial, nasce manipulado como as leis anteriores, 24 anos após a elaboração da lei Caó, e 60 após a Afonso Arinos.
A manobra que une governo e oposição; esquerda e direita; legislativo, judiciário, grande mídia e intelectuais; bem como uma parcela do MN adesistas, sem posição critica, além de eleitoreira, tem como propósito barrar a construção de um projeto político do Povo Negro para o Brasil, e do crescimento da demanda dos negros brasileiros por Reparação Histórica e Humanitária.
Nesta linha, a despeito da sabotagem por esses atores e seus pares, contra a aplicação da lei 10.639 e das cotas. A principal motivação dos mesmos, é barrar a única política reparatória constante na Carta Magna de 1988 – A TITULAÇÃO DAS TERRAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS. O governo do presidente Lula, muito pouco fez pelas titulações, foram menos de 20 em 08 anos, de um total de 5000 quilombos.
Não é coincidência que o governo se componha com seus arqui-rivais ruralistas do DEM, ambos atacam sistematicamente, os quilombolas, os indígenas, os sem terra e os ambientalistas. Os primeiros em defesa do latifúndio e contrários a reforma agrária; o governo, com a alegação de que quilombolas, indígenas, sem terra e ambientalistas prejudicam o PAC.
É neste contexto que fazemos a leitura de que todos esses ataques são uma orquestração contra o povo negro, nos entregando um Estatuto que alem de inócuo, é um presente de grego, uma camisa de força as nossas pretensões, lutas e mobilizações futuras. Mas também é a coroação de um processo de barbárie, com o genocídio dos jovens negros pelas forças de segurança do estado, além de ter como objetivo desmobilizar nossa organização em defesa da única política de Reparação: A titulação das Terras Quilombolas, destruindo-a como exemplo, para que não progrida a Luta por um Projeto Político do Povo Negro para o Brasil e por Reparação.
A votação de hoje no senado, está no mesmo marco (dos mesmos atores, os ruralistas do DEM/PMDB), da Ação Direta de Inconstitucionalidade na atual forma de reconhecimento das terras quilombolas – o próximo direito que tentarão cassar no STF – Supremo Tribunal Federal.
Este é o momento dos setores do MN brasileiro, que acreditam na independência e autonomia da organização do nosso povo, se juntar na construção de uma ORGANIZAÇÃO POLITICA NEGRA IDEOLOGICA, PROGRAMATICA E COMPROMETIDA COM AS LUTAS DOS NEGROS, INDIOS E POBRES, para avançar na organização e nas conquistas, independentes de governos e partidos, construindo um fórum como o CONNEB para a elaboração do Projeto Político do Povo Negro para o Brasil e do Conceito e das reivindicações da Reparação Histórica e Humanitária.
Contra o Estatuto da Igualdade do DEM!
Defender o futuro da juventude Negra do genocídio perpetrado pelo estado policial!
Defender os territórios quilombolas!
Implementação imediata da lei 10.639!
Em defesa das cotas no serviço publico!
Pela verdadeira democracia republicana e Igualdade Racial!
Construir o Projeto Político do Povo Negro, a Reparação e uma Organização Política Negra, autônoma e independente!