Recebo do Paulo Mariante, Conselheiro Titular pelo segmento de Usuários do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, a petição pública em apoio ao programa “Mais Médicos”. Eu apoio esta petição e convido os leitores do Maria Frô a fazer o mesmo.
Para assinar clique aqui: Petição Pública em favor do MAIS MÉDICOS
Para: À Exma.Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional
ABAIXO-ASSINADO EM APOIO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”
Nós, abaixo-assinadas/os, tendo em vista que:
1. A crise da saúde pública no Brasil resulta de um conjunto de fatores, como a falta de recursos orçamentários suficientes para o SUS, e a destinação de recursos públicos ao setor privado, e um estado que mais nega do que efetiva direitos;
2. Embora o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), afirmem levianamente o contrário, a falta de médicos para a atenção à saúde pública em nosso País é um fato incontestável, bem como a má distribuição de tais médicos pelas diferentes regiões do Brasil;
3. É correta a convocação de médicos estrangeiros, depois de oferecidas as vagas existentes no SUS aos médicos formados no Brasil, pois não aceitamos que reservas de mercado comprometam a assistência à saúde de nosso povo;
4. As entidades médicas citadas, que nunca atuaram de maneira decisiva em favor da saúde pública mas agora levantam de maneira oportunista a bandeira do SUS, tentam encobrir as reais intenções desta campanha contra a vinda de médicos estrangeiros: a manutenção de privilégios quando a população brasileira sofre cotidianamente com as mazelas de nosso combalido SUS;
5. A contratação de médicos estrangeiros para suprir o déficit de profissionais no Brasil não dará conta de todos os problemas da saúde pública em nosso País;
APOIAMOS o Programa “Mais Médicos” em implementação pelo Ministério da Saúde, mas exigimos que o Governo Federal:
a) efetive a atenção básica como prioridade, e destine no mínimo 10% de suas receitas líquidas para os gastos com a saúde pública em nosso País, sem qualquer uso de recursos públicos à saúde privada, e outras formas de privatização da saúde;
b) proponha a revisão à maior da limitação de gastos com pessoal no serviço público prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois a única maneira de se garantir a atenção à saúde da população brasileira é através de um Sistema Único de Saúde 100% público e estatal, sem quaisquer formas de privatização;
c) garanta que a expansão das vagas no ensino de medicina se dê através de instituições públicas de ensino superior, sem a mercantilização do ensino privado.
Os signatários
Fonte: Maria Frô
