Eu Maria Conceição, mulher, negra, brasileira, moradora do Rio de Janeiro venho por meio desta petição pedir providências do Governo contra essa imagem que está sendo mostrada na Cartilha da Polícia, em que o assaltante é negro e a vítima é branca. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial essa demonstração consiste em prática do crime de racismo.
Art. 2º Para os fins deste Estatuto considera-se:
I – discriminação racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor,descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir oreconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outrocampo da vida pública ou privada.
De acordo com os dados da Laeser e de outros estudos acadêmicos a população jovem negra está sendo executada no país.
Extermínio da Juventude Negra
O Brasil foi representado por 15 jovens provenientes dos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Santa Catarina, Piauí e Minas Gerais. O extermínio da juventude negra foi um dos destaques pontuados pela delegação brasileira nas mesas de trabalho. A juventude negra defendeu que esta é uma problemática que tem atingido grande parcela dos jovens negros e negras nas capitais brasileiras e deveria ser um ponto crucial na agenda dos governos e das agências internacionais. Salvador é a capital brasileira que apresenta os índices mais alarmantes quando se trata de extermínio dos jovens.
“A violência e o extermínio da juventude negra são temas recorrentes na agenda de grande parte dos países, senão em toda parte do mundo. Penso que precisamos, mas do que nunca, priorizar este tema e, sobretudo, pressionar os estados que são os agentes destas práticas, a desenvolverem políticas públicas para evitar que a situação continue neste nível de grande preocupação para toda a sociedade a nível mundial”, destacou o jovem baiano Michel Chagas, que participou do encontro.
Para ele, a CUMJUVA, além de ter sido um momento de aprendizado e construção para a juventude, também foi um espaço para mostrar o protagonismo da juventude negra, em termos autonomia, capacidade de organização, articulação e formulação. “A CUMJUVA 2011 é um marco de uma iniciativa estratégica de ação articulada da juventude negra em todas as partes do mundo. Espero que consigamos manter esta iniciativa viva e operante”, disse Chagas.
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Veja a Matéria: Cartilha da Polícia Militar do DF: Assaltante=negro, vítima=branco
Precisamos que o governo tome ações para acabar com essa realidade.
Os signatários
