Comentário ao post “Brasil 2015: a metodologia dos planos de governo“
Por Muzius, do GGN
O investimento em educação profissional é muito importante. Porém, a perna mais importante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE, conjunto de ações do MEC, lançado em 2007 – não confundir com Plano Nacional de Educação – PNE – Lei recentemente sancionada) é o Plano de Ações Articuladas (PAR). Mais importante pelos seguintes motivos:
1. Tem como foco a Educação Básica – nível de ensino em que estão matriculados mais de 50 milhões de estudantes.
2. É a tentativa mais bem executada das diversas que a antecederam de fazer a articulação entre a União, os Estados e os Municípios para melhorar a qualidade da educação pública. E isso porque:
a) Capacita o ente federado – especialmente o município – para fazer um diagnóstico de sua situação no campo da educação básica. Para isso, oferece aos entes federados um instrumento de diagnóstico que cobre os principais elementos que são considerados importantes para melhoria da qualidade da educação – gestão, formação dos quadros (especialmente dos professores) e infraestrutura.
b) Da mesma forma capacita o ente federado para elaborar um plano de ações (o Plano de Ações Articuladas) a partir do diagnóstico elaborado. O plano vale para um ciclo de 4 anos.
c) Oferece recursos para a realização das ações. Os recursos tanto podem ser de transferência voluntária ($$$) quanto participação em inúmeros programas – por exemplo, programas de formação de professores oferecidos pelas Universidades públicas em diversas temas.
3. Racionaliza a transferência voluntária de recursos da União para os entes federados no campo da educação. A transferência se dá pela análise técnica no interior da execução do PAR – ou seja, o recurso vai para o projeto que foi elaborado a partir de um diagnóstico e que se mostra necessário e prioritário. Com isso, tira e cena os “despachantes” – usualmente deputados – que querem levar recursos sem critérios para suas bases.
4. Utiliza uma plataforma digital para a produção do diagnóstico, elaboração do plano e acompanhamento. Permite, assim, o monitoramento individual e global de todas as ações.
5. Utiliza indicadores consolidados a partir das avaliações nacionais (Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, nesse caso, a chamada Prova Brasil, da qual sai o Índice de Desenvolvimento da Educação – IDEB) e do Censo Educacional da Educação Básica.
Em resumo, o PAR sintetiza uma série de outras ações e, principalmente, procura capacitar os municípios e os estados para planejarem a educação básica (que afinal é responsabilidade deles) e, pelo planejamento realizado – sobre dados e indicadores fornecidos pelo MEC – racionaliza a transferência de recursos e as próprias ações no nível federal.
