A estrutura racista no Brasil perpassa as relações sociais e forma os alicerces tanto de instituições governamentais como de estabelecimentos privados. Com o Judiciário não é diferente. Em entrevista ao Correio Braziliense, a advogada Eunice Aparecida de Jesus Prudente critica a dificuldade do Judiciário em aplicar com rigor as penas contra o racismo e considera inadmissível Sérgio Camargo estar à frente da Fundação Palmares, mesmo tendo cometido ilícito ao negar as atribuições legais da entidade pública.
Segundo ela, as “Instituições públicas e privadas vêm praticando discriminação racial” e “isso é muito grave”.
“A impunidade de muitos crimes raciais no Brasil é estimulada, principalmente, pela omissão do Poder Judiciário, contaminado por esse racismo estrutural presente na sociedade e nas instituições”, diz a advogada de 73 anos ao Correio.
Pioneira do Movimento Negro, ex-secretária de Justiça de São Paulo e professora de direito na Universidade de São Paulo (USP) , ela aponta falhas no judiciário brasileiro ao tratar a questão racial, afirmando haver tratamento diferentes na aplicação da Lei de Racismo.
“O fato de ser inafiançável, de mandar, imediatamente, para a prisão um réu que não tem o perfil do moço pobre, isso também, a gente nota, até nas audiências de custódia da atualidade, notamos uma certa dificuldade de os juízes mandarem para a cadeia pública”
Acostumada às rotinas nos tribunais e uma estudiosa, em profundidade, do debate racial no Brasil, Prudente diz ver pouca eficácia na aplicação de avanços jurídicos alcançados com a Constituição Cidadão (1988) e Lei do Racismo, e pergunta: como é que avançamos juridicamente, mas os aplicadores do direito ainda sentem uma grande dificuldade para aplicar esse direito?
E continuando com a investigação, Eunice resgata a contribuição do jurista e professor Sílvio Ramos, responsável pela conceituação do Racismo Estrutural. “Entre nós, o racismo, as discriminações muitas vezes são praticadas pelas pessoas, pelas instituições, mas aí vem a contribuição do jovem jurista e professor Sílvio Almeida: o racismo estrutural. Está aí nas estruturas, precisamos vencer isso“.
Ela não deixa de fora da conversa com o jornal o momento de efervescência social em que “a população se volta para uma questão gravíssima, que é o fato de as polícias militares dos estados terem já uma prática bastante violenta contra homens negros, principalmente jovens negros”.
“O Fórum Nacional de Segurança Pública traz números, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, também traz essas denúncias com números. Então nós não estamos aqui opinando, estamos nos baseando em números”, diz a advogada que se fundamenta em números oficiais e na própria experiência de existir como mulher negra.
Veja AQUI os principais trechos da entrevista ao Correio.