Decisão do MP atendeu a solicitação de providências da Ouvidoria da Seppir, que acatou denúncias de diversas entidades sobre o vídeo que compara pessoas negras a macacos
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo na Procuradoria da República, em Uberlândia, Minas Gerais, para que o cantor Alexandre Pires preste esclarecimentos sobre o vídeo Kong, denunciado por exibir conteúdo racista e sexista. A convocação do artista foi motivada por solicitação de providências encaminhada pela Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ao MPF.
Além do Ministério Público, o órgão oficiou a gravadora Sony Music, o Departamento de Polícia Federal e a Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Esta última, em função da exposição de mulheres na peça publicitária, reforçando o estereótipo de símbolo sexual.
De acordo com o Ouvidor da Seppir, Carlos Alberto Júnior, o MP foi acionado em função de denúncias oriundas de várias entidades entre as quais o Observatório do Racismo Virtual, que acusa a postagem do vídeo no site youtube, com “conteúdo racista e sexista, comprometendo as lutas do movimento negro na superação do racismo, e das mulheres na superação do sexismo. Combinando artistas e atletas, o vídeo utiliza clichês e estereótipos contra a população negra”.
Em sua argumentação, o ouvidor da Seppir observa: “ao expor pessoas negras vestidas de “macaco”, o referido cantor contribui para a permanência histórica do racismo e práticas eugenistas, de inferiorização da população negra, tendo em vista que a maioria das denúncias feitas à Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial são ofensas às pessoas negras comparadas a “macacos”.
Devassa
Processo semelhante, envolvendo a cervejaria Devassa do Grupo Schincariol, foi arquivado recentemente, após o cumprimento de determinações do MP pela empresa. Além da realização de seminários para discutir formas de solucionar o conflito configurado nas propagandas de cerveja e os direitos das mulheres, a Schincariol foi condenada a pagar multa e divulgar contrapropaganda por prática de campanhas publicitárias discriminatórias.
A peça que originou a reclamação contra a Devassa utilizava uma frase associando a imagem de uma mulher negra à cerveja, reforçando o processo de racismo e discriminação a que as mulheres negras estão submetidas historicamente no Brasil. O processo foi encaminhado pela SEPPIR, que cumpriu os acordos internacionais de violações aos direitos das mulheres, a partir das denúncias referentes à propaganda que divulgava a frase: “É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra. Devassa negra encorpada. Estilo dark ale de alta fermentação. Cremosa com aroma de malte torrado”.
De acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), as infrações cometidas no anúncio da Devassa encontravam-se previstas em inúmeros artigos do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Coordenação de Comunicação
Fonte: Seppir