ANGELA PINHO
DE BRASÍLIA
PATRÍCIA GOMES
DE SÃO PAULO
Financiamento federal passará a ter “fundo garantidor” ainda neste ano
Com a verba, governo garante pagamento em caso de calote; adesão de universidades ou faculdades é voluntária
Ainda neste ano, universitários poderão ter acesso a financiamento estudantil sem a necessidade de fiador.
A possibilidade foi aberta ontem, com a publicação de medida provisória que cria um “fundo garantidor” para o Fies, programa federal para financiamento estudantil.
Mas, para entrar em vigor, a medida ainda tem que ser regulamentada, o que ocorrerá até o fim do mês, afirmou o ministro Fernando Haddad (Educação).
O fundo garantidor deverá ter recursos do governo e das instituições de ensino, de acordo com o ministro.
Eles serão usados quando o aluno não pagar o financiamento, para que as instituições não fiquem no prejuízo.
Só poderá utilizar o sistema o aluno que se enquadrar em determinados critérios socioeconômicos a serem definidos até o final deste mês.
A adesão das instituições será voluntária. Se quiser estudar em alguma que não tenha optado pelo fundo, o aluno precisará de um fiador.
Com a publicação da medida provisória, é a quarta vez que as regras do Fies mudam apenas neste ano.
A maior parte das alterações foi anunciada em janeiro, quando os juros anuais passaram a ser de 3,5% para todos os cursos. Antes, eram de 6,5% para a maioria e de 3,5% para graduações consideradas prioritárias.
Entre as alterações que passaram a valer desde então, estavam o aumento do prazo para quitar a dívida e a possibilidade de que estudantes pagassem parte do saldo devedor com trabalho.
Em março, a CMN (Comissão de Valores Mobiliários) reduziu novamente os juros, dessa vez para 3,4%.
Dois meses depois, nova surpresa. Em maio, a medida publicada no “Diário Oficial da União” que abria as inscrições para o Fies avisava também que, a partir de 2011, os alunos que quisessem contratar o financiamento deveriam ter feito o Enem.
Para o advogado Antony Argolo, que cuida de mais de 500 casos de estudantes com problemas para pagar o Fies, essas alterações em série trazem confusão para o aluno.
“É prejudicial que as mudanças aconteçam a granel. O que deveria ser feito é uma restruturação para diminuir a sensação de insatisfação de quem pega a mudança pelo meio”, diz o advogado.
Fonte: Folha de S.Paulo
