Entidade elogia avanços, como o da revisão do atestado de óbito de Vladimir Herzog, mas pede mais transparência e publicidade das audiências
Ao fazer o balanço de um ano de atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), completado ontem (16), a Anistia Internacional sugeriu um depoimento público da presidenta Dilma Rousseff. A entidade considera que a comissão peca por não fazer mais audiências públicas, como a que ouviu o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV-SP) e o ex-sargento do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP) Marival Chaves . Para a Anistia, as audiências fechadas só deveriam ocorrer em situações extremas.
“Qual seria o impacto de audiência pública em que a presidenta Dilma Rousseff contasse sua história como sobrevivente de tortura e se comprometesse a banir esse crime do país?”, questiona trecho da análise sobre o trabalho da CNV e publicado pela Anistia Internacional, reconhecida internacionalmente por sua atuação na defesa dos direitos humanos. Para a instituição, o Brasil poderia repetir a experiência da África do Sul, onde os testemunhos eram transmitidos em programas de rádio e TV.
O documento considera que o Brasil demorou a criar a sua comissão da verdade em comparação aos vizinhos latino-americanos. “Nos últimos 30 anos foram criadas mais de 40 comissões da Verdade, a maioria em países da América Latina e da África, para investigar crimes contra a humanidade cometidos em regimes autoritários ou guerras civis”, diz a análise que cita a Guatemala como um grande exemplo por ter condenado seu ex-ditador, general Efrain Rios Montt, por genocídio e outros crimes contra a humanidade. Apesar da demora, a Anistia considera que o Brasil pode se beneficiar da experiência dos países que tiveram suas comissões da Verdade.
O documento cita como avanços descobertas relativas ao caso do ex-deputado Rubens Paiva, e a correção do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog , estabelecendo seu assassinato em dependências do Estado e refutando a farsa do suicídio. “De importância histórica, também, é o levantamento das violências cometidas contra povos indígenas pela ditadura, iniciado pela comissão. São passos essenciais na luta por verdade, memória e justiça no Brasil”, diz outro trecho.
Para a Anistia Internacional, o Brasil tem uma “oportunidade única de romper com padrões de violações de direitos humanos que ainda persistem em muitas instâncias do Estado no país”. A entidade considera que o relatório final deve ter contribuições para as políticas públicas e que possa servir de base para processos judiciais nos questionamentos à Lei de Anistia.
Fonte: Agencia Brasil