Seis anos após um caso de racismo envolvendo alunos do Colégio Franco-Brasileiro, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, ganhar repercussão nacional, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a instituição por omissão no enfrentamento a práticas racistas no ambiente escolar. A decisão fixou indenização de R$ 80 mil por dano moral coletivo. A vítima dos ataques foi a estudante de origem senegalesa Ndeye Fatou Ndiaye, que tinha 15 anos à época. Ela recebeu mensagens de cunho racista enviadas por colegas em um grupo de WhatsApp, com frases como “dou dois índios por um africano”, “quanto mais preto, mais preju” e “fede a chorume”, usadas para se referir à adolescente negra que também estudava na instituição.
A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) e reconhece a inadequação do serviço educacional prestado, além da existência de dano moral coletivo, impondo também medidas de prevenção a novas violações. A indinização será revertida para o Fundo da Infância e Adolescência.
Mensagens racistas
O caso teve início quando Ndeye Fatou Ndiaye passou a sofrer ofensas racistas, intimidações e humilhações, episódios que foram levados reiteradamente ao conhecimento da direção da escola. Segundo a Defensoria, mesmo ciente das denúncias, a instituição adotou apenas providências formais, sem ações pedagógicas eficazes ou políticas contínuas de enfrentamento ao racismo.
Em 2020, os ataques de cunho racista vieram a público por meio de mensagens trocadas entre alunos em grupos de WhatsApp, o que gerou ampla repercussão nas redes sociais e mobilizou artistas, entidades e órgãos públicos. À época, a estudante, que também morava em Laranjeiras e estudava no colégio desde que tinha cinco anos de idade, conta que descobriu as mensagens através de um amigo que participava do grupo onde elas foram enviadas. Após sair da conversa, o rapaz tirou fotos e encaminhou para a menina.
Fatou relata que o racismo é frequente no seu dia-a-dia, mas que é a segunda vez que enfrenta um episódio grave envolvendo colegas de classe.
Na época, o Colégio Franco-Brasileiro confirmou que o diálogo foi travado entre alunos da 1ª série do Ensino Médio. Nas mensagens, um dos estudantes questiona se os colegas teriam relações sexuais com a atriz Bruna Marquezine em troca de um abraço de Fatou. Um deles responde: “tem que ficar de molho depois, né” (sic).
Os autores das mensagens fizeram, ainda, uma série de declarações racistas comparando negros a objetos comercializáveis. Um deles chega a dizer que “venderia” a colega em um site de negócios quando ela completasse 18 anos, “que aí vale mais”. Um dos adolescentes também sugere pintar duas outras colegas de marrom e comprá-las, ao que outro responde: “quando a gente usar demais, a gente vende na OLX”.
Após a divulgação das mensagens, a escola passou a adotar providências mais consistentes. Para a Defensoria Pública, no entanto, essa mudança de postura evidenciou a ausência de uma resposta adequada até então, sobretudo diante da reincidência das práticas discriminatórias.
A ação civil pública foi ajuizada conjuntamente pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ). No processo, os órgãos pediram, entre outros pontos, a condenação por dano moral coletivo, a implementação de políticas institucionais permanentes de combate ao racismo, a criação de protocolos pedagógicos antidiscriminatórios e medidas de proteção à comunidade escolar.
Ao analisar o recurso apresentado pela Defensoria, o TJ-RJ entendeu que o racismo no ambiente escolar não se limita à esfera individual, mas atinge toda a coletividade, afetando alunos, famílias e a comunidade escolar como um todo, o que justifica a condenação por dano moral coletivo.
Posição do colégio
“A decisão de primeira instância, que foi 100% favorável ao colégio, é agora parcialmente reformada. O departamento jurídico da instituição, a quem cabe cuidar deste assunto, desde a sua judicialização, irá recorrer aos devidos foros legais.”, disse a instituição, em nota.