Todo início de ano, com a chegada das chuvas de verão, assistimos às tristes cenas de enchentes e alagamentos nas periferias das grandes cidades, como os que atingiram o Sudeste do país nas últimas semanas. O noticiário é tomado pela dor das famílias, que perdem o pouco que puderam conquistar e até mesmo entes queridos pela falta de infraestrutura urbana básica. Como o protagonista do filme “Feitiço do Tempo” , vivemos perplexos a repetição das mesmas tragédias, aparentemente sem escapatória.
Mas há uma saída para os problemas de infraestrutura que afetam os territórios periféricos, e ela passa pelo investimento público. A cada enchente, os representantes do poder público anunciam planos para resolver os problemas, como projetos de obras de drenagem, urbanização de favelas, implementação de parques lineares, construção de unidades habitacionais. Os governos estaduais e municipais têm demonstrado uma capacidade cada vez maior de planejamento. São Paulo tem, desde 2016, o Plano Diretor de Drenagem, com ações prioritárias definidas para cada bacia hidrográfica. O Rio de Janeiro tem o Plano de Saneamento Básico pelo menos desde 2015. Os diagnósticos estão colocados, os governos sabem o que fazer. O que falta?
Por anos, a resposta para essa pergunta parecia ser relativamente simples: falta dinheiro. De fato, a demanda por investimentos e políticas para a população pobre em nosso país ultrapassa em muito a disponibilidade de recursos do setor público. Porém, uma particularidade do momento atual nos faz questionar se a falta de dinheiro é o único (ou mesmo o principal) fator que explica a lentidão na resposta do poder público aos desafios colocados.
Os caixas das prefeituras nunca estiveram tão cheios. Dados do Finbra (Finanças do Brasil), compilados pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostram que, entre 2018 e 2021, o total do saldo em caixa do conjunto das 26 capitais estaduais saltou de R$ 32,1 bilhões para R$ 59,9 bilhões (valores corrigidos pelo IPCA) —aumento puxado pelo bom desempenho do setor de serviços da construção civil nas grandes cidades. Com mais dinheiro em caixa, era esperado que as prefeituras dessem um salto significativo nos seus investimentos. Isso não ocorreu: em 2018, o mesmo conjunto de administrações municipais investiu R$ 9,3 bilhões, valor que alcançou apenas R$ 10,9 bilhões em 2021.
O descompasso entre o ritmo de arrecadação e de execução de obras públicas preocupa e parece indicar que há algo além da falta de dinheiro que prejudica a capacidade das prefeituras de executar obras onde elas são necessárias. Por anos, a sociedade civil, a academia e a imprensa, preocupadas com o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades, têm empreendido esforços buscando criticar e aprimorar os processos de planejamento do Estado. Contudo, o cenário aponta para a necessidade de nos debruçarmos sobre outra etapa do ciclo de políticas públicas tão ou mais complexa que o planejamento —a implementação.
A implementação compreende o enorme volume de tarefas a serem cumpridas para tirar um plano do papel: projeto básico, licenciamento, projeto executivo, empenho, licitação, monitoramento, prestação de contas etc. Cada etapa é objeto de intenso escrutínio por parte de um sistema de controle do qual participam procuradores, controladorias, Tribunais de Contas e Ministério Público.
As longas esperas por investimentos públicos parecem indicar diversos nós nos processos de implementação. Não é apenas questão de vontade política: mesmo em áreas com gestores comprometidos, os resultados ficam aquém do desejável. Equipes desfalcadas, falta de liderança e preocupação excessiva com os aspectos formais dos processos, em detrimento dos resultados, são algumas das questões que necessitam ser investigadas mais a fundo para que a velocidade de reação do Estado não seja menor do que a velocidade com que as desigualdades se reproduzem. É apenas encarando esses desafios que conseguiremos evitar a repetição das tragédias anunciadas.
Maria Alice Setubal (Neca)
Doutora em psicologia da educação (PUC-SP), socióloga e presidente do Conselho da Fundação Tide Setubal
Pedro de Lima Marin
Doutor em administração pública e governo (FGV-SP), é coordenador do programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal
