Foi aprovada na sessão da Câmara desta segunda-feira, dia 6 de maio, a proposta de emenda aditiva à Lei Orgânica do Município (LOM) que estabelece a reserva de vagas em concurso público municipal aos candidatos afrodescendentes, de autoria do vereador Edison Bento Leite.
Com a aprovação, o artigo 134-A da LOM passa a ter a seguinte redação: “sem prejuízo das vagas reservadas no artigo anterior, será destinada a reserva do percentual de 20% das vagas a serem preenchidas em concurso público ou processo seletivo no âmbito da Administração direta e indireta no Município de Atibaia aos afrodescendentes”.
O vereador conta que o país está vivenciando um momento de resgate, buscando minimizar as desigualdades e propiciar ações afirmativas que integrem e possibilitem a comunidade negra a participar intensamente do desenvolvimento econômico e social do país em igualdade de condições.
“O sistema de cotas no ensino universitário, por exemplo, busca disponibilizar, aos alunos oriundos das escolas públicas, pobres e na sua maioria negros, a possibilidade de se formarem em uma universidade. No que tange à participação em concursos públicos, não há diferenças”, enfatizou.
“Devemos participar deste momento de evolução e reconstrução pelo qual o país está passando. Essa medida visa, portanto, diminuir a desigualdade social em nosso município”, concluiu Dr. Edison.
Fonte: Atibaia News