sexta-feira, agosto 12, 2022
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Atibaia: Câmara aprova cotas para afrodescendentes em concursos públicos municipais

 

Foi aprovada na sessão da Câmara desta segunda-feira, dia 6 de maio, a proposta de emenda aditiva à Lei Orgânica do Município (LOM) que estabelece a reserva de vagas em concurso público municipal aos candidatos afrodescendentes, de autoria do vereador Edison Bento Leite.

Com a aprovação, o artigo 134-A da LOM passa a ter a seguinte redação: “sem prejuízo das vagas reservadas no artigo anterior, será destinada a reserva do percentual de 20% das vagas a serem preenchidas em concurso público ou processo seletivo no âmbito da Administração direta e indireta no Município de Atibaia aos afrodescendentes”.

O vereador conta que o país está vivenciando um momento de resgate, buscando minimizar as desigualdades e propiciar ações afirmativas que integrem e possibilitem a comunidade negra a participar intensamente do desenvolvimento econômico e social do país em igualdade de condições.

“O sistema de cotas no ensino universitário, por exemplo, busca disponibilizar, aos alunos oriundos das escolas públicas, pobres e na sua maioria negros, a possibilidade de se formarem em uma universidade. No que tange à participação em concursos públicos, não há diferenças”, enfatizou.

“Devemos participar deste momento de evolução e reconstrução pelo qual o país está passando. Essa medida visa, portanto, diminuir a desigualdade social em nosso município”, concluiu Dr. Edison.

 

Fonte: Atibaia News

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