A revogação da emenda constitucional (EC 95) que determina um teto de gastos públicos e a adoção de um sistema tributário progressivo são colocadas por deputados e por representantes da sociedade civil como condições básicas para que o Brasil cumpra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Esses parâmetros foram apontados nesta quinta-feira (27) durante debate promovido pela frente parlamentar que defende os 17 objetivos da ONU. Esses objetivos, detalhados em 169 metas, recomendam crescimento econômico ligado à inclusão social e à proteção do meio ambiente.
A reunião enfocou os três objetivos sobre fome, pobreza e desigualdade. Representante da ONG Coalizão Direitos Valem Mais, Denise Carreira salientou a importância do estabelecimento de uma nova economia a serviço da população e afirmou que o teto de gastos é insustentável.
“É urgente o fim da Emenda 95, para que a gente possa avançar na proteção da população – ainda mais considerando o contexto da pandemia e do pós-pandemia –, e na retomada das políticas públicas estranguladas nos últimos anos”, comentou. “O gasto público deve ser entendido como fator de dinamização da economia”.
O fim do teto de gastos não é consenso entro os parlamentares e, na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a manutenção do mecanismo é importante para garantir a credibilidade fiscal do País. Maia tem defendido, em entrevistas recentes, que os investimentos públicos não podem estar ligados à criação de novos impostos ou à flexibilização da emenda constitucional.
Grandes fortunas
No debate da frente sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Claudio Fernandes, do grupo de trabalho da sociedade civil que acompanha os esforços para o cumprimento das metas até 2030, defendeu impostos sobre grandes fortunas, sobre o sistema financeiro e sobre a distribuição de lucros e dividendos.
“Precisamos de uma reforma tributária que seja progressiva e distributiva. Temos de manter os bons programas de incentivo à transição para a economia circular e diminuir a erradicação da pobreza e da desigualdade no País”, declarou.
Mobilização popular
Deputados de frentes parlamentares ligadas a questões sociais lamentaram o que chamaram de “desmonte” de políticas públicas por parte do governo federal, além de vetos a propostas de apoio a indígenas, quilombolas e agricultores familiares durante o período da pandemia de Covid-19.
Eles apontaram a necessidade de aprovar projetos em tramitação no Congresso, além de uma mobilização popular para interferir na agenda política. O presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, deputado Nilto Tatto (PT-SP) foi um dos que evidenciaram a relevância da participação da sociedade.
“Mesmo sabendo que estamos na pandemia, as redes sociais têm um papel importante, articulado com a ação com os parlamentares parceiros dessa agenda para o enfrentamento da desigualdade nesse país, para o enfrentamento também do debate ambiental necessário”, disse.
Compromisso
Durante a reunião, o presidente da Frente Parlamentar de Soberania Alimentar, deputado Padre João (PT-MG), sugeriu a elaboração de um documento pedindo o comprometimento dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
