A 64ª sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção do Clima da ONU (SB64), realizada entre 8 e 18 de junho em Bonn, na Alemanha, deveria marcar o início da fase de implementação dos compromissos assumidos na COP30, em Belém. O encontro foi concebido para transformar decisões políticas em encaminhamentos operacionais capazes de preparar o terreno para a COP31, em Antalya, na Turquia. O que emergiu ao final de duas semanas de trabalho, porém, foi um cenário de bloqueios sucessivos em praticamente todos os temas centrais do regime climático internacional, da adaptação à mitigação, passando pelo financiamento, perdas e danos, transição justa e mecanismos de implementação.
Mais do que a ausência de resultados expressivos, Bonn escancarou o aprofundamento de uma crise de confiança que atravessa as negociações climáticas multilaterais. Em um contexto marcado pela intensificação dos eventos extremos, como o anunciado El Niño, pelo agravamento das tensões geopolíticas e pela redução de recursos destinados à cooperação internacional, os países demonstraram crescente dificuldade para converter consensos gerais em compromissos executáveis. Questões que deveriam avançar em direção à implementação acabaram retornando ao terreno das disputas políticas básicas.
A herança dos debates travados em Belém esteve presente em praticamente todas as mesas de discussão. Temas que permaneceram sem solução na COP30 reapareceram em Bonn, sobretudo nas conversas sobre financiamento climático e operacionalização da Meta Global de Adaptação (GGA). Em vez de consolidar avanços, a SB64 transferiu para a COP31 uma série de questões que deveriam ter começado a encontrar respostas ainda este ano.
Para Thaynah Gutierrez, assessora de Clima e Racismo Ambiental de Geledés – Instituto da Mulher Negra, que esteve presente na conferência, o principal obstáculo continua sendo a distância entre os compromissos assumidos e os recursos efetivamente disponibilizados para colocá-los em prática. “Sem financiamento não há adaptação possível”, resume ela.
A avaliação ganha relevância diante da crescente centralidade da adaptação no regime climático internacional. A expectativa para Bonn era avançar na implementação dos indicadores da Meta Global de Adaptação aprovados na COP30 e definir a composição da força-tarefa responsável por conduzir esse processo nos próximos anos. O que parecia uma discussão técnica, entretanto, revelou profundas divergências políticas. “Como sabem, o coração da agenda de adaptação aqui no contexto internacional é a meta global de adaptação, o famoso GGA, que tem como objetivo conseguir avançar com a ambição global em torno da agenda de adaptação, que foi tão escanteada nos processos históricos aqui do regime climático internacional e que nos últimos anos vem ganhando uma relevância muito importante”, explica Gutierrez.
Para ela, “cada grupo de países tinha uma visão um pouco distinta de como essa composição seria e boa parte dos países desenvolvidos acreditava que esse trabalho deveria ser só técnico, enquanto os países em desenvolvimento acreditavam que esse processo precisaria envolver as partes, um processo político que também fosse liderado pelos países”.
A divergência expôs diferentes percepções sobre quem deve conduzir a implementação da adaptação e levou também a sociedade civil a reivindicar participação formal na força-tarefa responsável pelo tema. “Não houve consenso em torno de como essa composição seria e nós, enquanto sociedade civil, colocamos para a necessidade de que a gente também pudesse fazer parte desse debate e estar formalmente na composição da força-tarefa para poder contribuir com as nossas avaliações em torno dos testes dos indicadores para que a nossa realidade conectada com os territórios também fosse vista.”
O principal ponto de tensão, contudo, surgiu em torno dos recursos. “Os países do G77 decidiram incluir uma linguagem mais forte da triplicação do financiamento de adaptação dentro do GGA. Depois de um debate muito intenso e de uma voz ecoando em torno de todos os países do G77 de que a triplicação do financiamento precisava entrar no texto, esse texto apresentou parágrafos que incluíam essa linguagem, só que os países desenvolvidos tornaram a agenda paralisada porque não aceitavam que essa linguagem estivesse presente.”
A falta de convergência levou à aplicação da Regra 16, mecanismo utilizado quando não há acordo sobre os textos em negociação. Na prática, os debates terão de ser retomados praticamente do zero durante a COP31. “Um resultado muito frustrante foi a aplicação da regra 16 na qual os países saem de Bonn sem uma definição sobre qual vai ser o texto negociado para a COP31. Eles terão agora de fazer um novo texto de negociação e conseguir colocar todas essas visões divergentes, sem aproveitar nenhum debate que aconteceu nessas duas semanas.”
Os mesmos bloqueios apareceram em outras frentes, incluindo o Programa de Trabalho sobre Mitigação, criado para acelerar a redução das emissões nesta década decisiva para a meta de 1,5°C. Questões relacionadas a perdas e danos, meios de implementação e financiamento climático também permaneceram sem solução, ampliando a percepção de que existe uma crescente desconexão entre os compromissos anunciados nas conferências e os recursos efetivamente mobilizados para torná-los realidade.
A transição justa também avançou de forma limitada. Embora os países tenham aprovado os termos de referência que orientarão a revisão do Programa de Trabalho de Transição Justa até a COP31, o debate sobre a construção de um mecanismo capaz de transformar princípios em ações concretas ainda permaneceu incipiente. Para Mariana Belmont, assessora de clima e racismo ambiental de Geledés, trata-se de uma discussão estratégica justamente por abrir espaço para temas historicamente pouco presentes no regime climático internacional. “Transição justa é um tema importante porque ele abre portas para uma agenda de direitos humanos que é muito escassa e difícil dentro desse espaço da ONU. Então, transição justa olha para um lugar de direitos, trabalho, direito trabalhista, olhar para uma transição que seja realmente justa olhando para as populações negras, indígenas, mulheres, trabalhadores autônomos, agricultura.”
Apesar do avanço procedimental, a assessora de clima e racismo ambiental avalia que o tema ainda precisa ganhar densidade política nos próximos meses. “Infelizmente, o debate em torno do mecanismo de transição justa ainda foi muito escasso. Precisa ser mais debatido entre as partes, ganhar corpo e caminhos para o que iremos acolher.”
Segundo Belmont, os diálogos que antecedem a COP31 serão decisivos para definir um mecanismo que seja efetivamente operacional e articulado a outros instrumentos da governança climática. “Entre a COP31 e agora, conversas paralelas vão acontecer, diálogos entre as partes, para se aprofundar o que se quer, o que se espera desse mecanismo, para que ele seja prático, funcione e tenha conexão com outros dispositivos e outros olhares dentro da ONU.”
Em meio à sucessão de impasses, a implementação do Plano de Ação de Gênero apareceu como uma das poucas áreas capazes de registrar aprimoramentos, segundo Gutierrez. “Tivemos três eventos em Bonn relacionados ao Plano de Ação de Gênero, aprovado na COP30, que demonstraram avanços significativos e uma necessidade em escalar ainda mais a importância dessa agenda dentro das negociações”, avalia ela.
O primeiro encontro tratou da produção de dados desagregados por gênero e suas interseccionalidades; o segundo foi dedicado aos pontos focais nacionais responsáveis por impulsionar a implementação do plano nos países; e o terceiro concentrou-se no financiamento responsivo a gênero. “O terceiro evento teve mais uma discussão em torno do financiamento responsivo a gênero, algo que já tinha sido debatido na Semana de Clima da Coreia e uma ampliação para poder ter mais trocas com a sociedade civil, com os movimentos e organizações feministas, para poder entender como avançar e resolver as lacunas que impedem muitas vezes que organizações feministas de base consigam ter acesso a um financiamento direto, sem burocracias e sem restrições”, conclui Gutierrez.
Para as organizações que acompanham o tema, como Geledés, o desafio agora é fazer com que a perspectiva de gênero deixe de ocupar um espaço isolado e passe a influenciar diretamente todas as áreas das negociações climáticas. “Nesse contexto, entendemos que precisamos levar para a COP31 um desejo de que o Plano de Ação de Gênero seja ainda mais prioritário, e não seja visto como um fim em si mesmo, mas que consigamos encontrar um espaço para transversalizá-lo em todas as agendas de negociação.”
Ao final de duas semanas de reuniões, Bonn deixou o desafio de como as nações irão implementar as novas demandas. A conferência expôs divergências sobre financiamento, governança e responsabilidades que continuam dificultando a transformação dos compromissos políticos em ações concretas. Ou seja, para a COP31 fica a tarefa de reconstruir consensos e restaurar a confiança necessária para que adaptação, justiça climática e equidade deixem de ser apenas objetivos declarados e passem a orientar respostas efetivas diante da evidente emergência climática.