“Uma política externa feminista que não enfrente as desigualdades estruturais não será capaz de transformar a ordem internacional.” A afirmação da coordenadora-adjunta da equipe internacional de Geledés – Instituto da Mulher Negra, Letícia Leobet, foi durante o evento “Diplomacia Feminista em Diálogo com a Sociedade Civil”, realizado nesta segunda-feira, 22, no Rio de Janeiro. Organizado pelo Observatório de Política Externa Feminista Inclusiva (OPEFI), com apoio institucional da Associação de Mulheres Diplomatas Brasileiras (AMDB) e incentivo da Embaixada da França no Brasil, o encontro reuniu integrantes do governo federal, do corpo diplomático do Itamaraty, da academia e de organizações da sociedade civil para discutir os desafios e as possibilidades de incorporar perspectivas de gênero à atuação internacional do Estado brasileiro.
Convidada para o painel “Perspectivas Feministas para a Diplomacia”, Leobet dividiu a mesa com a diplomata Camile Viana Leal, da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores; a coordenadora da SOF Sempreviva Organização Feminista e militante da Marcha Mundial das Mulheres, Miriam Nobre; e a cientista política francesa Marie-Cécile Naves, pesquisadora sênior do Observatório Gênero e Geopolítica. A mediação ficou a cargo de Paula Drumond, coordenadora de pesquisa do OPEFI. O debate procurou examinar, de forma crítica, os conceitos da política externa a partir de diferentes perspectivas e experiências, refletindo sobre quais vozes e quais feminismos têm real acesso aos espaços de formulação das agendas internacionais.
O seminário integrou uma pesquisa conduzida pelo OPEFI sobre as distintas formas de implementação da Política Externa Feminista e da Diplomacia Feminista em diversos países. O estudo procura compreender, sobretudo, o papel desempenhado pela sociedade civil na formulação, promoção e implementação dessas iniciativas, identificando oportunidades para ampliar a participação social na política externa brasileira. As contribuições reunidas deverão servir como base para a elaboração de recomendações voltadas ao fortalecimento de mecanismos democráticos de participação e à construção de um multilateralismo mais representativo.
Ao apresentar a visão de Geledés, Leobet argumentou que uma política externa feminista não pode ser reduzida à ampliação da presença de mulheres nos espaços institucionais, sublinhando a necessidade de alteração nas estruturas que produzem desigualdades em escala global. “Uma política externa feminista poderá ampliar a presença de mulheres em determinados espaços, poderá produzir linguagem institucional mais inclusiva, poderá criar programas de cooperação importantes, mas não necessariamente romperá com as hierarquias que organizam o sistema internacional”, afirmou.
Segundo Leobet, um dos principais desafios para essa agenda é risco da internacionalização de um feminismo hegemônico, frequentemente formulado a partir das experiências do Norte Global. Embora reconheça a relevância de conquistas dessa arquitetura feminista ao sistema multilateral, ela observou que essa perspectiva se torna limitada quando não dialoga com as vivências e formulações políticas de mulheres afrodescendentes, indígenas, migrantes, refugiadas, trabalhadoras, periféricas, pessoas trans e outros grupos que experimentam simultaneamente múltiplas formas de discriminação.
A partir dessa reflexão, Leobet defendeu a construção de uma política externa feminista, antirracista, interseccional e decolonial. Em sua avaliação, raça, gênero e território não devem ser considerados como temas secundários ou complementares, mas como elementos fundamentais no sistema internacional. “A política internacional nunca foi neutra. Ela foi constituída historicamente pela escravidão, pelo colonialismo, pela exploração econômica, pela divisão internacional racializada do trabalho e pela exclusão sistemática de mulheres, especialmente mulheres negras e afrodescendentes, dos espaços onde se definem recursos, prioridades e futuros possíveis”, observou. Além disso, ela recomendou à audiência que assistisse o seminário “Raça e Gênero no Centro das Relações Internacionais do Brasil”, realizado conjuntamente por Geledés e o Instituto Rio Branco sobre gênero e raça na diplomacia brasileira.
Inspirando-se nas formulações da filósofa, fundadora e coordenadora de Geledés, Sueli Carneiro, sobre a necessidade de “enegrecer o feminismo”, Leobet migrou essa reflexão para o campo das relações internacionais. Segundo ela, enegrecer a política internacional significa reconhecer o peso da questão racial na configuração das relações entre os países, das agendas multilaterais e dos processos globais de tomada de decisão. Significa também compreender que o racismo não se manifesta apenas dentro das fronteiras nacionais, mas encontra-se, inclusive, nas hierarquias que estruturam a economia global, os mecanismos de financiamento, os fluxos migratórios, a cooperação internacional e os espaços diplomáticos. “Se a política externa feminista não se comprometer com o enfrentamento dessas bases históricas, ela irá apenas feminizar as estruturas coloniais. E isso é insuficiente”, afirmou.
Ao longo de sua intervenção, Leobet ressaltou a longa trajetória de incidência internacional das mulheres negras que antecede em décadas as atuais discussões sobre diplomacia feminista. Lembrou a participação de organizações e lideranças negras em conferências mundiais das Nações Unidas desde os anos 1990 e 2000, como Viena, Cairo, Beijing, Durban e Santiago, espaços nos quais importantes disputas políticas foram travadas em torno da linguagem dos direitos humanos, da igualdade racial, dos direitos das mulheres e do desenvolvimento.
Leobet resgata a presença das mulheres negras na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing, por exemplo, demarcando o potencial decisivo para assegurar uma linguagem sobre o reconhecimento das múltiplas formas de discriminação enfrentadas por mulheres e meninas em razão de raça, origem étnica, idade, religião e outros fatores. “Isso não foi uma concessão espontânea do sistema internacional. Foi resultado de disputa política, articulação e incidência”, lembrou.
O histórico apresentado por Leobet demonstra que os debates contemporâneos sobre Política Externa Feminista não estão sendo construídos a partir do zero. Ao contrário, apoiam-se em uma trajetória acumulada por organizações feministas e antirracistas do Sul Global. Ou sejam, ignorar esse legado, como bem argumentou ela, induz à reprodução de mecanismos de invisibilização que sempre marcaram a formação das relações internacionais. “Quando falamos em política externa feminista, não estamos começando do zero. Há uma arquitetura política já construída por mulheres afrodescendentes, por organizações feministas do Sul Global e por coalizões transnacionais. Ignorar essa arquitetura é uma forma de reprodução da estratégia colonial.”
A integrante de Geledés também chamou atenção para a necessidade de ampliar o conhecimento sobre marcos políticos frequentemente ausentes dos debates diplomáticos, como a Declaração e Programa de Ação de Durban, os consensos regionais da América Latina e do Caribe, a Declaração do Panamá e as conquistas relacionadas à justiça racial em fóruns multilaterais recentes. Para ela, questões relacionadas ao financiamento para o desenvolvimento, à governança climática, ao comércio internacional, à democracia, à tecnologia, à segurança e à reforma das instituições multilaterais também precisam ser analisadas a partir dessas dimensões.
Sobre financiamento para o desenvolvimento, Leobet assinalou que o problema não se reduz à insuficiência de recursos, mas envolve a forma como a arquitetura financeira internacional vem estabelecendo prioridades, definindo critérios de elegibilidade e determinando quem acessa os investimentos. “Não há desenvolvimento sustentável sem enfrentamento ao racismo estrutural e às desigualdades raciais.
Na área climática, ela voltou a reforçar que a justiça climática precisa ser compreendida também como justiça racial e de gênero. Mulheres afrodescendentes, povos indígenas, comunidades tradicionais e populações periféricas figuram entre os grupos mais impactados pela emergência climática, mas continuam sub-representados nos espaços onde são definidas as políticas de adaptação, mitigação, perdas e danos e transição justa. Lembrou ainda que somente recentemente, após 3 décadas, as pessoas afrodescendentes passaram a ser mencionadas explicitamente nos documentos produzidos pelas negociações climáticas internacionais na arquitetura da UNFCCC.
Em relação à Agenda 2030, destacou a importância de dados desagregados, metas racializadas e mecanismos efetivos de participação social capazes de reconhecer politicamente as populações afrodescendentes como sujeitos da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nesse sentido, é relevante reconhecer o protagonismo de Geledés na criação de um mecanismo de participação da sociedade civil junto a ONU para afrodescendentes, o Stakeholder Group de Afrodescendentes.
Outro aspecto abordado foi o avanço da extrema direita em diferentes regiões do mundo. Diante desse cenário, ela defendeu que a diplomacia feminista deve contribuir para a construção de novas formas de pensar segurança, paz e cooperação internacional, valorizando os conhecimentos produzidos nos territórios e reconhecendo o papel das mulheres como promotoras de paz. “As mulheres negras, indígenas, quilombolas e periféricas sabem muito sobre isso. Historicamente, fomos convocadas a sustentar a vida em contextos de violência, escassez, abandono estatal e racismo institucional. Nos territórios, somos nós que organizamos redes de cuidado, defendemos as crianças e as juventudes, construímos memória, reivindicamos direitos e formulamos respostas coletivas para crises que muitas vezes o Estado e o sistema internacional não querem resolver.” Ao mesmo tempo, ela alertou para o risco de romantizar essa capacidade histórica de resistência sem promover mudanças concretas na distribuição de recursos e poder. “Reconhecer o papel das mulheres negras na sustentação da vida não pode significar romantizar nossa sobrecarga. Pelo contrário, deve significar redistribuir poder, recursos, proteção e capacidade de decisão.”
A questão do financiamento ocupou posição de destaque na análise apresentada por Geledés. Segundo Leobet, organizações negras e feministas, observou, não devem ser vistas apenas como executoras de projetos, mas como produtoras de conhecimento, metodologias, diagnósticos e soluções políticas, que fortalecem e muito o trabalho diplomático dos Estados.