Brasil: a Anistia Internacional insta ao governo proteger afrodescendentes de violência relacionada ao racismo e saúda seu apoio à criação de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos
A Anistia Internacional insta ao governo brasileiro proteger afrodescendentes de violência relacionada ao racismo e saúda seu apoio à criação de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos
O Conselho de Direitos Humanos adota resultado da Revisão Universal Periódica sobre o Brasil
A Anistia Internacional saúda o envolvimento positivo do Brasil com a Revisão Periódica Universal (RPU), incluindo as consultas com a sociedade civil antes da sessão do Grupo de Trabalho e o subsequente prosseguimento. A organização também parabeniza o Brasil por seu compromisso em engajar a sociedade civil no monitoramento da revisão.
A Anistia Internacional também saúda o apoio do Brasil à recomendação para investigar de maneira completa e imparcial os relatos de violações de direitos humanos cometidas por policiais, inclusive quando fora de serviço, e em levar os responsáveis à justiça. (A/HRC/21/11. Recomendação 119.120 e A/HRC/21/1/Add.1, parágrafo 15).
Durante a sessão do Grupo de Trabalho da RPU, o Brasil observou “um aumento no número de pessoas identificando a si mesmas como negras” (Idem, parágrafo 88). Contudo, essa circunstância não tem sido acompanhada pela ampliação da proteção contra violência relacionada ao racismo. A Anistia Internacional está preocupada pelo Brasil enfrentar uma “epidemia de indiferença” com respeito às mortes violentas de jovens. De 1980 a 2010, mais de 176.000 com menos de 19 anos foram mortas no Brasil. Estudos recentes mostraram que a maioria deles eram homens negros e pobres. (Waiselfisz, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2011: os jovens no Brasil. Instituto Sangari, Brasília, Ministério da Justiça, 2011). Os recentes assassinatos de 9 jovens na região metropolitana do Rio de Janeiro, cometidos por quadrilhas criminosas ligadas ao tráfico de drogas, não são caso isolado, mas parte de um padrão de violência contra afrodescendentes. Instamos ao governo tomar medidas urgentes e decisivas para encerrar essas e outras sérias violações de direitos humanos contra grupos vulneráveis na sociedade brasileira, como povos indígenas.
A Anistia Internacional saúda o apoio do Brasil às recomendações de que estabeleça uma Instituição Nacional de Direitos Humanos de acordo com os Princípios de Paris (A/HRC/21/11, recomendações 119.16-23 e A/HRC/21/1/Add.1, parágrafo 8). A organização observa, no entanto, que 18 anos se passaram desde que essa discussão começou e insta o Brasil a criar uma instituição forte e independente sem mais atrasos.
Contexto
O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou o resultado da RPU do Brasil no dia 20 de setembro de 2012 durante sua 21ª sessão. Antes da adoção do resultado da revisão a Anistia Internacional realizou a apresentação oral acima. A Anistia Internacional apresentara anteriormente informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.
Fonte: Anistia