A denúncia criminal apresentada contra um coronel da reserva, por cinco desaparecimentos forçados cometidos sob a ditadura militar brasileira, constitui-se no primeiro desafio sério, em décadas, à impunidade pelos crimes do período, declarou hoje a Anistia Internacional.
No dia 13 de março, o Ministério Público Federal anunciou que uma ação por sequestro seria ajuizada contra o coronel reformado Sebastião Curió Rodrigues de Moura, pelo desaparecimento de cinco guerrilheiros no estado do Pará em 1974.
Os procuradores afirmam que os sequestros foram cometidos durante a Operação Marajoara, comandada pelo coronel Curió. No curso da operação, transgredindo o direito dos direitos humanos, os militares teriam sequestrado, agredido e executado militantes de esquerda que participavam da guerrilha.
Trata-se da primeira denúncia criminal apresentada contra um oficial do exército por violações dos direitos humanos cometidas sob o regime militar que governou o Brasil de 1964 a 1985 – período em que, se acredita, mais de 475 pessoas desapareceram e milhares foram torturadas.
“A decisão dos procuradores federais de denunciar criminalmente o coronel Curió é uma indicação clara de que indivíduos suspeitos de cometerem crimes contra a humanidade não podem mais gozar de impunidade por suas ações”, afirmou Atila Roque, diretor da Anistia Internacional Brasil.
“Junto com a proposta de se criar uma comissão da verdade, por parte do governo federal, o anúncio dessa denúncia abre caminho para que o sistema judicial brasileiro permita que o Brasil entre em consonância com os demais países da região que já começaram a enfrentar as terríveis violações de seu passado.”
Por mais de 30 anos, violadores dos direitos humanos vêm gozando de impunidade pelos crimes cometidos antes de o Brasil aprovar uma Lei de Anistia, em 1979. Porém, os procuradores afirmaram que o crime de sequestro, uma vez que o corpo das vítimas jamais foi encontrado, ainda estaria em execução, abrangendo o período posterior a 1979. Seus perpetradores, portanto, não estariam cobertos pela Lei da Anistia.
No dia 18 de novembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que estabelece uma Comissão da Verdade para investigar centenas de denúncias de torturas e de desaparecimentos cometidos sob a ditadura militar brasileira.
“Esta na hora de o Brasil enfrentar os crimes de seu passado e garantir que as vítimas desse período trágico de sua história obtenham justiça”, disse Atila Roque.
Informações complementares
Em deliberação recente, de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que os crimes contra a humanidade cometidos sob o regime militar continuariam sendo cobertos pela anistia. Poucos meses depois, em abril de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que a Lei da Anistia era incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, carecia de validade jurídica e não poderia manter-se como obstáculo à investigação, ao processo e à punição daqueles que violaram os direitos humanos.
Fonte:Amnesty Internacional
