Brasil acata 159 das 170 recomendações da ONU sobre direitos humanos

Brasília – O governo do Brasil responde nesta quinta-feira (20/9), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), em Genebra, na Suíça, às recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras e divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Do total de 170 recomendações, o Brasil atenderá a 159.

Entre os temas sugeridos pelas delegações aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.

Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. O documento preliminar não traz detalhes sobre as propostas. “[No documento o Brasil] expressa a aceitação de quase todas as recomendações formuladas, 159 de um total de 170 recomendações, na medida em que o Brasil compartilha os ideais e está comprometido com sua implementação”, diz o texto preliminar.

A proposta rejeitada é a que trata da desmilitarização das polícias, proposta pela Dinamarca. As autoridades aceitaram parcialmente a garantia do direito à união civil de pessoas do mesmo sexo. O Brasil justifica que a Suprema Corte já reconhece as uniões entre pessoas do mesmo sexo. O governo do Brasil também aceitou parcialmente a sugestão de revisão da proposta que cria um mecanismo de prevenção e combate à tortura em discussão no Congresso.

As autoridades brasileiras aceitam a recomendação da instituição da disciplina de ensino religioso nas escolas, sem, no entanto, estabelecer o modelo confessional – cujo objetivo é a promoção de uma religião.

A resposta do Brasil será apresentada pela embaixadora do país na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo. A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Em 25 de maio, houve a primeira rodada das reuniões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, quando foi apresentado o documento com as 170 recomendações ao Brasil. Até o próximo dia 28, o conselho fará o Exame Periódico Universal de 12 países, inclusive o Brasil. O exame é feito a cada quatro anos e meio.

 

 

Fonte: Correio Braziliense 

+ sobre o tema

Primeiro Dicionário de Políticas Públicas no Brasil pode ser acessado pela internet

Capital social, Estado de Direito, Gestor Público,  Esfera Pública...Como...

Destino da demarcação de terras indígenas volta à pauta nas mãos dos ruralistas

Depois de oito meses de discussão, o relatório da...

ABAIXO-ASSINADO EM APOIO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”

    Recebo do Paulo Mariante,  Conselheiro Titular pelo...

para lembrar

Zika na saliva é insuficiente para dizer que pode haver contágio, diz ministério

O Ministério da Saúde informou no final da tarde...

Cida Bento – A mulher negra no mercado de trabalho

Sinceramente eu nunca dei para empregada domestica acho que eu...

O Aborto Masculino

A comparação entre aborto e abandono paterno ganhou uma...

18 anos de impunidade: a seletividade penal na Justiça brasileira

Família de Sebastião Camargo, trabalhador sem terra assassinado em...
spot_imgspot_img

7 de fevereiro marca luta de povos indígenas por existência e direitos

Desde a invasão portuguesa e europeia ao território que é hoje o Brasil, os povos indígenas resistem. Lutam por sua vida, sua cultura, sua...

Concurso unificado: resultados individuais já podem ser consultados

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Cesgranrio divulgaram, nesta terça-feira (4), às 10h, os resultados individuais dos candidatos...

Taxa média de desemprego cai para 6,6% em 2024, menor patamar da história, diz IBGE

Em 2024, o Brasil registrou a menor taxa média de desemprego desde que o IBGE começou a calcular esse índice, em 2012. O percentual médio no ano...
-+=