O Brasil passará por uma avaliação da Organização das Nações Unidas (ONU) este ano quanto ao que está fazendo para eliminar a discriminação racial. A informação foi dada, nesta quarta-feira (3/8), pela assessora de direitos humanos para o Alto Comissionário das Nações Unidas Angela Pires, durante o 17° Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que ocorre em São Paulo.
A avaliação corre de tempos em tempos para saber como está o cumprimento do compromisso firmado pelo país de acabar com a discriminação racial. O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, firmado em 1966. Segundo Angela, o cumprimento do compromisso é um desafio para o Brasil, mas também para todo o mundo, já que nenhum lugar conseguiu eliminar 100%. Porém, ela destaca a importância da participação das organizações civis na combate a esse tipo de discriminação. “Se ninguém fala nada, só vai ter a versão do Estado”, exemplifica.
O exame avaliará quais são as medidas que o Brasil está implantando para acabar com a discriminação, como políticas públicas. Ao fim, os avaliadores produzem um relatório com recomendações ao país. Foi assim no ano passado, quando o Brasil foi avaliado quanto ao Desaparecimento Forçados. “Firam feitas recomendações muito duras, porque apesar de ter se comprometido em 2010 com a convenção, e uma das recomendações é a tipificação do crime, o Brasil não fez”, destaca ela.
O Brasil é signatário de nove convenções de direitos humanos na ONU e para acompanhar o cumprimento das medidas existem 10 comitês. “O Brasil é reconhecido por ter uma Constituição que incorpora bem todos os elementos de direitos humanos. O papel das Nações Unidas é um espaço da democracia, da cooperação”, destaca Angela.
Segundo Gustavo Huppes, assessor internacional de advocacia da Conectas Direitos Humanos, apesar de a ONU ter o poder de cobrar dos países membros o cumprimento de medidas, na prática cabe aos próprios países cumprirem ou não. “A ONU não tem poder de política, não tem poder de prisão. É um caminho complicado para chegar em uma grande punição internacional. Então não necessariamente essa cobrança implica em uma ação punitiva, é mais para arranhar a imagem para que o país possa melhorar a sua atuação”, explica.