A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). A votação garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os dois setores.
O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto de lei começou a ser votado na Câmara em julho, mas a falta de consenso sobre os recursos do Fundo Social e destaques no texto adiou a decisão para agosto.
A votação rápida aconteceu após um acordo feito em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na manhã de hoje.
A contrapartida exigida pelo governo para a aprovação da proposta foi a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal.
O argumento do governo foi o de que o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente mínimo da União. A alteração poderia causar problemas para o leilão, que acontecerá em outubro.
O texto da Câmara aprovado prevê que a medida valha para o petróleo de poços que entrem em operação comercial depois de 3 de dezembro de 2012.
Por 15 anos
O acordo de lideranças prevê também uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.
“Como nós não temos recursos nos próximos quatro, cinco anos, imediatamente nós vamos apresentar uma proposta que garanta que no inicio seja o principal do fundo [social do pré-sal], em seguida o rendimento. [Isso vai] combinar as duas coisas: mais recursos no curto prazo mas preservar a médio e longo prazo a ideia do fundo social, para dar estabilidade para a economia, para ter recursos para as futuras gerações”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após a reunião de lideranças.
Até essa mudança, ficará valendo a aplicação de 50% do capital principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do PNE, e em saúde, como determinar regulamento posterior.
O governo defendia a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, o que ocorrerá a partir da nova lei, em médio e longo prazo.
* Com informações de Camila Campanerut e da Agência Câmara
Fonte: UOL