O projeto de lei que estabelece cotas de 30% para negros nos concursos realizados pela administração municipal, proposto pelo vereador Gilmar Santiago, foi aprovado nesta quarta-feira, 24, pela Câmara de Vereadores.
A decisão altera a Lei Complementar nº 01/1991, de Salvador, que institui o regime jurídico dos servidores públicos. O projeto inicial previa, entretanto, a reserva de 50% das vagas.
A lei tramitava desde 2009, mas só foi aprovada nesta quarta, após a emenda apresentada pelo vereador Alcindo da Anunciação, que reduzia o percentual em 20%. A nova proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
De acordo com Santiago, o governador Jaques Wagner acenou para a implantação da lei no Estado. “Houve ampla negociação na Casa para garantir a aprovação da medida, que já foi adotada do Rio de Janeiro”, concluiu.
O petista lembrou que a nova lei é um instrumento de política afirmativa importante para combater o racismo institucional em Salvador, onde os negros são a maioria da população, porém não tem acesso aos altos cargos da administração pública e têm uma inserção desfavorável no mercado de trabalho.
Conferência – O governo do Estado realizará, no início de outubro, a Conferência Livre da Juventude Negra, que está sendo organizada pela Comissão Organizadora Estadual (COE) da Conferência de Juventude da Bahia e pela Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi).
A iniciativa partiu de uma sugestão da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), que tem proposto aos cadernos estaduais ações que discutam o enfrentamento à mortalidade juvenil, que tem atingido mais a juventude pobre e negra.
A secretária de Ações de Politicas Afirmativas da Seppir, Anhamona de Brito, em reunião na Secretaria de Relações Institucionais, frisou a importância da juventude negra ter um evento específico para discutir as questões relevantes do segmento e destacou as iniciativas do governo federal neste campo.
Fonte: A Tarde