Terras onde for detectada existência da prática serão expropriadas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que expropria terras onde a fiscalização detectar a existência de trabalho escravo. Pelo projeto aprovado, as propriedades expropriadas serão destinadas à reforma agrária e a programas habitacionais.
A aprovação em segundo turno da PEC ocorreu com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. A proposta, que teve origem no Senado, foi modificada pelos deputados e terá de ser novamente analisada pelos senadores.
Segundo informações da Agência Câmara, os deputados enfatizaram durante a sessão em que a proposta foi votada que é necessário agora votar a regulamentação da PEC, que determinará o que pode ser considerado trabalho análogo à escravidão e detalhará os trâmites legais para a expropriação.
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno na Câmara em 2004, numa resposta dos parlamentares ao assassinato de três auditores do trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho na cidade de Unaí, em Minas Gerais.
Fonte: R7
