Câmara do Rio aprova cotas raciais para cargos de confiança

Texto especifica que 10% das vagas sejam para negras e outros 10% para negros nas nomeações e contratações

Pedro Dantas

 

 

ARTE: THIAGO FAGUNDES/CB/D.A PRESS

 

RIO – A lei que determina o sistema de cotas raciais em cargos de confiança na administração municipal do Rio já está em vigor após sua publicação na quarta-feira no Diário Oficial do Município. A Câmara Municipal do Rio derrubou o veto do prefeito Cesar Maia ao Projeto de Lei 1. 268/2007, que determina que 20% dos cargos comissionados em todos os órgãos da Prefeitura sejam destinados a afro-descendentes, pardos ou descendentes de índios. A lei também vale para as empresas vencedoras das disputas dos contratos para prestação de serviço com o município. O texto especifica que 10% das vagas sejam para negras e outros 10% para negros nas nomeações e contratações.

 

De acordo com a assessoria de imprensa da equipe de transição, o prefeito eleito Eduardo Paes (PMDB) deverá se pronunciar sobre o assunto apenas na segunda-feira. “Espero que ele não faça nada contra a lei que é afirmativa. Trata-se de uma contribuição do Estado para a sociedade atingir a igualdade racial”, disse o vereador Roberto Monteiro (PC do B), que é autor do projeto.

 

Monteiro explica que as empresas vencedoras de licitações agora devem obedecer a lei na hora da contratação dos funcionários tercerizados. “No caso das cotas em universidades, a questão é o mérito do aluno. Com a nova legislação, a questão será a indicação, ou seja, promover os negros capacitados para exercerem estas atividades”, defendeu o vereador.

Em seu veto, o prefeito Cesar Maia alegou que a Lei “denota notória interferência, não autorizada pela Constituição” e que “acatar a obrigatoriedade de reserva de cotas seria o mesmo que impedir a livre nomeação para tais cargos “. Autora do livro “Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito”, a procuradora do Distrito Federal Roberta Kaufmann disse que a a lei é inconstitucional. “Os vereadores sabem que apenas o chefe do executivo, no caso o prefeito, pode propor mudanças de critérios de contratações e nomeações , segundo a Constituição. Eles aprovam a legislação simbólica para sinalizar à sociedade de forma emotiva na semana da consciência negra”, disse a procuradora.

Roberta criticou a adoção de cotas raciais que, segundo ela, são mera reprodução do modelo adotado nos Estados Unidos “cuja realidade não é condizente com a nossa, por se tratar de uma nação bi racial”. “Isto é um retrocesso. Estão criando tribunais raciais como os criados por Hitler para avaliar os judeus. Agora, nas universidades, o indivíduo senta e fica decidindo se o aluno é negro ou branco”, criticou Roberta.

O coordenador nacional da ONG Educafro, Frei David Raimundo dos Santos comemorou a derrubada do veto e se disse otimista na aceitação do prefeito pela nova lei. “Estamos radiantes com a coragem da Câmara do Rio. Quando era secretário estadual de Esportes, Paes nos procurou para discutir ações afirmativas na contratação de pessoas para trabalhar na Vila Olímpica dos Jogos Pan Americanos”, afirmou o Frei.

O religioso acredita que a iniciativa privada está sendo mais avançada que o Estado na inclusão social dos afro-descendentes. “O Itaú, por exemplo, contratou em 2003 150 afro-brasileiros. Em 2004, este número pulou para mais de 2.500. Em encontro realizado este ano, as 500 maiores empresas do país decidiram que a naturalidade na contratação não pode mais prevalecer e assumiram o compromisso de contratar afro-descendentes” revelou o Frei.

Fonte: Estadão 

+ sobre o tema

Wole Soyinka: ‘Quando entro em um museu europeu, quero roubar de volta o que me pertence’

Aos 88 anos, o dramaturgo, poeta e romancista nigeriano Wole...

Pode acontecer com qualquer pessoa negra – a pergunta é: até quando?

O número de casos de discriminação racial irá aumentar, e isso...

A Espanha é um lugar racista?

vini jr, com a sua coragem e inteligência, deu...

ONU denuncia ataques racistas contra Vinicius Junior

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos...

para lembrar

Após ser eliminado por fraude nas cotas raciais, candidato ganha causa e é nomeado diplomata em vaga para negros

Após ser barrado em uma comissão, por não apresentar características...

Lei de cotas no serviço público entra em vigor nesta terça-feira

Medida sancionada por Dilma foi publicada no Diário Oficial...

Procuradoria quer apuração de suposta fraude em cota de concurso

De acordo com lei sancionada no ano passado, 20%...
spot_imgspot_img

Luiza Trajano lembra programa do Magalu para negros: ‘A maior paulada que já tomei’

A presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, defendeu nesta terça-feira (23) políticas públicas como a Lei de Cotas para ampliar...

Ministra Anielle Franco participa de aula inaugural na UFRJ

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, foi a convidada principal da mesa de debate sobre a Lei de Cotas (12.711) e sobre a Lei...

Mesmo com matrícula, jovem negro pode perder vaga na USP

São louváveis - ainda que tardios - os esforços da USP (Universidade de São Paulo) para aumentar o ingresso e a permanência de estudantes...
-+=