segunda-feira, setembro 26, 2022
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Carta Aberta contra a chamada para a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Vimos manifestar publicamente à sociedade curitibana, assim como ao Poder Municipal, nosso desacordo com a realização da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial na maneira como vem sendo construída e convocada, para os dias 06 e 07 de julho de 2013, pelo Conselho Municipal de Política Étnico Racial (COMPER). 

A criação do COMPER se dá através de decreto municipal (2006) e sua composição, de maneira ampla e legítima, promove a
participação de entidades comprometidas com a militância negra na cidade. Como órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, deve garantir a promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos da comunidade afrodescendente.

Com a falta de propostas de intervenções para a comunidade negra, falta de diálogo e quórum em seus encontros, há um esvaziamento do Conselho com renúncia de algumas entidades. A partir deste momento, o Conselho é denunciado ao Ministério Público do Paraná (MPPR), que intervém. 

As Conferências tem o indicativo de promover um valioso encontro entre a sociedade civil e os governos que, em conjunto, avaliam, reafirmam e ampliam a implementação das políticas públicas na União, Estados e Municípios. O Estado do Paraná e o Município de Curitiba realizam as I e II Conferências de Promoção da Igualdade Racial, em 2005 e 2009 respectivamente. A última etapa municipal é presidida pelo COMPER, quando ainda atua com participação representativa de entidades negras e de forma
democrática.

Reconhecendo a importância do espaço das Conferências, nós, militantes negros e negras e entidades que trabalham com com outros segmentos que compõe nossa cidade, buscamos aproveitar esses momentos para construção e rearticulação de nossas demandas. 

Reunimos-nos uma vez por semana, com convite aberto, de forma a aglutinar e formular propostas para construção coletiva da III CONAPIR Municipal e Estadual.

Agendamos uma conversa com o Sr. Prefeito Gustavo Fruet, tendo como pauta a chamada para Conferência Municipal, apoio para sua realização e a situação oficial do COMPER. Somos encaminhados (as) para a Secretaria Municipal Extraordinária de Relações com a Comunidade – SERCOM e recebidos (as) pelo Sr. Carlos Henrique Sá de Ferrante e o Sr. Francisco.
A Secretaria se mostra aberta a apoiar a Conferência e nos informa que o

Conselho está sob júdice e não poderá executar nenhuma ação. Para a segunda reunião, solicitamos a presença do MPPR, marcada para o dia 02 de julho de 2013.

Antes da agenda, tomamos conhecimento, por meio das redes sociais, do convite para a II Conferência Municipal e lançamento de
um Fórum de Promoção da Igualdade Racial, ambos em nome do COMPER. Contrariando a ordem numérica das chamadas anteriores, a atual convocação também não está regulamentada pela Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial,
considerando que o Regulamento ainda não está publicado.

Na segunda reunião, a SERCOM,  ciente da convocação feita pelo COMPER,  aponta o uso indevido das logomarcas da Prefeitura Municipal de Curitiba – PMC, uma vez que não é oficializada parceria. Na presença do Dr. André Nunes (pasta de Direitos Humanos – PMC, com a incumbência de rearticular o COMPER de forma imparcial), Dr. Régis Rogério Sartori e Sra. Lena Sonda (representantes do MPPR), e militantes negras e negros, é reconhecida a legalidade do Conselho, mas não sua legitimidade, considerando que o processo com o qual vem desenvolvendo suas atividades não é democrático.

Num momento importante como o atual, com a aprovação da criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR), a chamada para a III CONAPIR e a proposta de criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (feita ao então candidato a Prefeitura, Sr. Gustavo Fruet), emergem as forças políticas.

É perceptível que a rede formada pelo COMPER, notada a forma da articulação, formatação e realização desta Conferência, serve hoje de instrumento de articulação política cujo caráter pessoal é empregado para assegurar cargos. 

Acreditamos que estamos numa estrutura social que se propõe a construir espaços inclusivos e preocupados com a implementação de políticas públicas voltadas para as questões étnico-raciais. É de fundamental importância dialogar, ancorados em princípios éticos e coletivos. Assim, questionamos: Quais são as entidades convocadas para fazerem parte da construção desta Conferência?

Em que prazo?

Por quais meios? 

Por que integrantes da comissão organizadora desta Conferência tem se respaldado numa suposta indicação a uma Secretaria que ainda não foi instituída? Por que a Prefeitura, na responsabilidade de rearticular um Conselho Municipal de Política Étnico Racial, participa da formatação de uma Conferência importante para as demandas étnico-raciais, e se omite ao não promover uma convocação aberta e ampla de entidades para sua construção? 

Neste cenário, esta carta tem a função de informar as contradições, irregularidades e centralização em um processo que tem como indicativo a transparência. Informa também a necessidade de outro espaço, construído democraticamente, cuja filiação partidária não se sobreponha a pauta coletiva e a participação democrática do Movimento Negro, com interesse de amadurecer uma pauta reivindicatória por meio de intervenções qualificadas de um Movimento Político. Não nos colocamos para uma briga de disputas políticas ou de cargos. Somos contrários aos que impõe uma postura e forma de conduzir excludente e manipuladora, falam em nome do Movimento Negro e se utilizam de seus discursos para causa própria. 

Em ata e lista de presença, anexa, da Comissão Organizadora da Conferência Municipal disponibilizada em página do evento no
Facebook (03/07/2013), constam os nomes com as devidas assinaturas de:

Saul Dorval – presidente do COMPER,

Adebayo Majaro – Afro Globo,

Jaja (sic),

Denis Denilto – UNEGRO-PR,

Mario de Andrade – UNEGRO-PR e também integrante da Comissão Organizadora da etapa estadual,

William Barbosa – convidado e Dr.André Nunes – SGM-PMC.

Desta forma, exigimos o posicionamento do COMPER, da UNEGRO-PR, da Afro Globo, da Prefeitura Municipal de Curitiba, da Universidade Federal do Paraná (co-realizadora) e demais envolvidos. Exigimos também a não legitimação desta Conferência por parte dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada.

ASSINAM ESTA CARTA

ACNAP

ANMB

APP SINDICATO – GRUPO DE GÊNERO E RAÇA

DOM DA TERRA

ENEGRESCER

EXECUTIVA NACIONAL DE CLUBES SOCIAIS NEGROS

FOJUNE – PR

FÓRUM PARANAENSE DE RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS

MNU – PR

REDE MULHERES NEGRAS – PR

SETORIAL DE NEGROS E NEGRAS DO PT

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