Fonte: Confecom
Por meio de carta aberta à Comissão Organizadora Nacional da Confecom, a Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação protesta contra os sucessivos adiamentos de reuniões decisivas para a realização da I Confecom e solicita o adiamento no prazo para realização das etapas estaduais também por duas semanas, como ocorreu com a etapa nacional.
Abaixo, a carta na íntegra.
Carta aberta à Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação
Nós, movimentos sociais e organizações da sociedade civil integrantes da Comissão Paulista pró Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), protestamos contra mais um adiamento de decisões fundamentais da CON – Comissão Organizadora Nacional, em prejuízo do processo nos Estados. Particularmente nos dirigimos ao Governo Federal, por meio do Ministério da Comunicação, da Secretaria de Comunicação e da Secretaria Geral da Presidência, para que tomem ciência das dificuldades que os Estados estão enfrentando no processo, especialmente aqueles onde o Poder Executivo se negou a convocar a etapa estadual da Confecom.
Os 40 milhões de cidadãs e cidadãos do Estado de São Paulo já foram castigados com a perda de um terço dos delegados à etapa nacional em relação aos demais estados e enfrentamos problemas objetivos para a organização das etapas da Conferência em nosso estado. Tanto o governador José Serra quanto o Prefeito Gilberto Kassab, que possuem relações harmoniosas com a mídia local e nacional, não convocaram as respectivas etapas da Conferência. Os governantes paulistas preferiram boicotar a discussão da comunicação para esses milhões de pessoas, dificultar ao máximo a participação do maior estado do país, a se indispor com seus parceiros na mídia. A demanda da sociedade civil foi remetida para a Assembléia Legislativa, que convocou a conferência estadual, mas alega não ter recurso algum para financiar essa participação.
No plano nacional, a organização desta 1ª Conferência Nacional de Comunicação vem registrando uma seqüência de incertezas e mudanças intempestivas, além de fatos inusitados se comparada à organização das diversas conferências realizadas por outros setores, que preocupam todas e todos os envolvidos com a democratização da comunicação e em particular com este processo nos estados.
Aguardamos por meses o Regimento Interno, que só foi publicado no dia 1º de setembro, e a partir de um acordo que estabeleceu critérios pouco justos para a proporção dos delegados à etapa nacional entre os três setores participantes da Confecom, além do estabelecimento de quórum para deliberação de “temas sensíveis”.
Os sucessivos adiamentos de datas, incluindo as das reuniões em que deveriam ser definidos critérios e normas necessárias à organização das etapas preparatórias e eletivas da Conferência Nacional, prejudicam sobremaneira a mobilização da sociedade civil, engessando ações necessárias. O Governo Federal anunciou recentemente o adiamento da Confecom por duas semanas, deixando-nos sem saber, por exemplo, se haverá novos prazos para Estados e Municípios realizarem suas respectivas etapas. Agora, por duas vezes, a reunião da CON é adiada unilateralmente, deixando os Estados sem deliberações importantes e que devem garantir a uniformidade dos procedimentos com vistas à etapa nacional.
Por tudo isso, a Comissão Paulista Pró-Conferência apela pela célere continuidade no processo de construção de tão importante e oportuna discussão para o avanço democrático da República brasileira. E, vem, por meio desta, solicitar a essa Comissão Organizadora Nacional que adie o prazo para realização das etapas estaduais também por duas semanas. Esperamos contar com a atenção dessa comissão e com a solidariedade e cooperação de todos os seus componentes, para garantirmos a realização da etapa paulista da Conferência Nacional de Comunicação.
Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação
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