A/C
Senador Davi Alcolumbre, presidente afastado do Senado Federal Senador Antonio Anastasia, presidente em exercício do Senado Federal Parlamentares do Senado Federal
REF: Solicitação de modificações ao texto do PL 9236/17 sobre Renda Básica Emergencial
Estimados e estimadas parlamentares,
A aprovação do PL 9236/2017 pela Câmara dos Deputados foi um importante passo no enfrentamento à crise gerada pelo coronavírus, e na garantia de condições de vida minimamente dignas às famílias mais pobres. Ao estabelecer um programa de Renda Básica Emergencial, o projeto oferece amparo urgente aos brasileiros mais vulneráveis e mais gravemente impactados pelos desdobramentos econômicos dessa crise.
Contudo, o texto ainda apresenta limitações muito significativas, e precisa receber ajustes para garantir que o apoio oferecido será adequado frente ao desafio que enfrentamos. A campanha Renda Básica que Queremos, promovida por 157 organizações e movimentos da sociedade civil com o apoio de mais de 530 mil cidadãos, identificou quatro pontos onde mudanças são necessárias e de crucial importância.
Os ajustes solicitados são os seguintes:
1) Ampliação do prazo de duração para um período de 6 meses
Onde isso se encaixa no texto: Alteração do caput do Art. 2º, de modo a dizer “Art. 2º Durante o período de seis meses…”, sendo necessária também alteração no Art. 6º, de modo a dizer “Art. 6º Os períodos de que tratam os caputs dos arts. 2º, 3º, 4º e 5º poderão ser prorrogados…”
Justificativa: As projeções de inúmeros especialistas, e a experiência de países que começaram a lidar com os impactos do coronavírus antes do Brasil, mostram que os impactos da atual crise serão sentidos em todo o país por muito mais do que 3 meses. E, como ocorre em qualquer crise com essas proporções, os impactos sobre os mais pobres serão mais profundos e duradouros. Sendo assim, é necessário garantir apoio às famílias mais pobres do país por pelo menos 6 meses.
2) Garantia de que beneficiários receberão um número de parcelas equivalente ao número de meses de duração da política, mesmo se demorarem para ter acesso a cadastro
Onde isso se encaixa no texto: Inclusão de um parágrafo adicional ao Art. 2°, com a redação “O valor total dos benefícios percebidos por cada beneficiário será correspondente a direito pelo tempo total de vigência da política, não implicando em redução por atraso cadastral”
Justificativa: É muito provável que um número significativo de beneficiários não tenha acesso imediato à plataforma ou mecanismo de cadastro para recebimento dos recursos, demorando alguns dias ou semanas para conseguirem se cadastrar e receber a primeira parcela. Esses cidadãos não podem ser penalizados por isso. É preciso garantir que todos receberão um número de parcelas equivalente ao número de meses de duração da política. Portanto, é preciso prever a possibilidade de cidadãos seguirem recebendo recursos para além do prazo de vigência da lei (contanto que o cadastro ocorra dentro desse prazo de vigência), até completarem um número de parcelas equivalente ao número de mesas de duração da política.
3) Inclusão de trabalhadores formais (mantendo para eles o critério de renda familiar total de até 3 salários mínimos ou renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo)
Onde isso se encaixa no texto: Supressão do inciso II do Art. 2º.
Justificativa: Um grande número de brasileiros que têm emprego formal, mas recebem baixos salários, já estão enfrentando sérias dificuldades para lidar com despesas familiares adicionais relacionadas à necessidade de adaptar suas vidas a uma nova rotina em função do coronavírus. Um exemplo é o de uma mãe de família uniparental que tenha dois filhos, e emprego formal como trabalhadora doméstica recebendo apenas um salário mínimo. Dado o impacto da crise em serviços básicos como educação, saúde e transporte, essa mãe precisa arcar com novas despesas para garantir cuidado adequado às crianças – contudo, ela não seria elegível a receber apoio na atual versão do texto. A alteração no texto proposta aqui beneficiaria diretamente 4,1 milhões de trabalhadores de baixa renda.
4) Remoção do critério eliminatório para cidadãos que, em 2018, tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70
Onde isso se encaixa no texto: Supressão do inciso V do Art. 2º.
Justificativa: As condições de emprego e renda de inúmeros brasileiros mudaram desde 2018, e certamente há brasileiros que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 naquele ano e hoje estão em situação de maior vulnerabilidade. É injustificável negar apoio a alguém precisa de ajuda hoje apenas pelo fato dessa pessoa ter tido melhores condições de vida no passado. Para além disso, o valor de R$28.559,70 é arbitrário e igualmente injustificável.
Não há como enfatizar suficientemente a importância dos ajustes solicitados. Estamos falando das vidas de milhões de brasileiros que dependem disso para atravessar a crise
com a garantia de que haverá um prato de comida nas suas mesas, e condições mínimas para arcar com outras despesas essenciais relacionadas a saúde e higiene.
Estamos plenamente à disposição para conversar com todos os parlamentares a respeito do assunto. Nosso ponto de contato é Leandro Ferreira, Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, que pode ser contatado pelo telefone (11) 98470-9392 e pelo e-mail l [email protected].
Temos certeza de que vocês compreendem a importância das solicitações aqui apresentadas, e contamos com o seu apoio. A coalizão que se uniu em torno desta campanha seguirá mobilizada pela necessidade de engajar a sociedade civil para produzir movimentos de respostas às crises e ameaças às condições de vida da população. Uma vez aprovada a lei no Senado, contem conosco também para trabalhar pela sua sanção e execução.
Atenciosamente,
A Cidade Precisa de Você A Rocinha Resiste
Abong – Associação Brasileira de ONGs Ação Educativa
ACT Promoção da Saúde
AFIPEA – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA AfirmAção Rede de Cursinhos Populares
Agenda Pública
Articulação Brasileira de Francisco e Clara (ABEFC)
Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ArtJovem LGBT)
Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara ASSINEP Associação dos Servidores do INEP Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Associação Brasileira de Pesquisadoras e Pesquisadores pela Justiça Social – ABRAPPS Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN)
Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo – APOGLBT-SP Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas
Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (Anepcp) Atados
Atletas pelo Brasil
Banco Comunitário Nascente Brasil 21
BrCidades
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
Casa Chama
Casa de Umbanda da Terra e Vida Sagrada Casa Fluminense
CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde CENPEC
Central de Movimentos Populares
Centro Comunitário pró construção e Desenvolvimento do Taquaril Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA)
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Cia Cultural Bola de Meia Ciclocidade
Cidade Escola Aprendiz Coalizão Negra por Direitos Coletivo Amara
Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras CONAQ
Conectas Direitos Humanos
Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Criola
CUT – Central Única dos Trabalhadores Delibera Brasil
Departamento Jurídico XI de Agosto
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Educafro
Entrenós
Escola Livre de Redução de Danos Ewe Instituto
Fast Food da Política FENATEMA
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR Fórum da Cidadania de Santos Fórum Ecumênico ACT Brasil
Frente Favela Brasil Fundação Avina
Fundação Cidadania Inteligente Fundação Luterana de Diaconia – FLD Fundação Tide Setubal
Geledés
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 Habitat para a Humanidade Brasil
IDS Instituto Democracia e Sustentabilidade ILẸ̀ ÀŞÉ AFULÉLÉ FÜ MI
INESC
Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas – INNPD Instituto Alana
Instituto Alziras Instituto Arte no Dique
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico Instituto Candeeiro
Instituto Clima e Sociedade (iCS) Instituto de Arquitetos do Brasil
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano (IDSB) Instituto Doar
Instituto EcoVida Instituto Elos Brasil Instituto Espaço Vida
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Instituto Kairós
Instituto Luiz Gama Instituto Omolara Brasil Instituto Plurais Instituto Pólis
Instituto Procomum
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) Instituto Terroá
Instituto Update ITCP-USP
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço LabHacker
Mapa Educação Minha Jampa
MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza
Move Social
Movimentação Juventude Negra Política Movimento Acredito
Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) Movimento Bancada Ativista Movimento Boa Praça
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Movimento Nacional da População em Situação de Rua Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC)
Movimento TUDO para TODOS
Movimento Umbanda Rio
Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA Nação de Maracatu Porto Rico
NESOL-USP
Nossas
Núcleo Estadual de Mulheres Negras do ES Observatório de Favelas
Observatório do Marajó Observatório Feminista do Nordeste
Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil Henry Sobel Ocupa Política
Odara Instituto da Mulher Negra
ONDJANGO Núcleo de Estudos Afrobrasileiros Oxfam Brasil
Pacto – Organizações Regenerativas Plataforma Dhesca Brasil
Política Viva ponteAponte
Ponto de Cultura Espaço Balaioo Programa Cidades Sustentaveis Projeto Saúde e Alegria
Rede Brasileira de Bancos Comunitários Rede Brasileira de Renda Básica
Rede Conhecimento Social Rede Ecumênica da Juventude
Rede Feminista de Jurisdas – DeFEMde Rede Justiça Criminal
Rede Mães de Luta MG Rede Nossa São Paulo
SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo Sindicato dos Eletricitarios de São Paulo
Studio de Dança Sérgio Nazza Teatro Sergio Mamberti
Tenda de Umbanda Universalista Casa do Auxílio Fraterno Terra de Direitos
TETO Brasil Uneafro Brasil Unegro
União dos Movimentos de Moradia
União Nacional de Trabalhadoras/es Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil – UNICAB União Nacional dos Estudantes
URI – Iniciativa das Religiões Unidas Visão Mundial
WWF Brasil
