Como é sabido, todos os concursos públicos de âmbito Federal precisam se submeter a lei 12.990/2014 que estabelece reserva de vagas para negros em seus certames. No dia 17 de dezembro de 2014 foi publicada a portaria nº 456 que autorizou a realização de concurso público para o provimento de 556 cargos do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), no qual pelo menos 111 vagas eram destinadas para candidatos negros, conforme prever a lei de ações afirmativas já mencionada.
do Geledés Instituto da Mulher Negra
No entanto, no dia 18 de Dezembro de 2015 o MPF encaminhou uma recomendação ao MPOG denunciando no mínimo 17 falsários ocupando indevidamente as vagas que por lei são destinadas ao grupo negro, como é possível verificar no nº 132/2014 – MPF/PRDF/1OFCID. Em outras palavras, no mínimo 17 brancos fraudaram sua auto-declaração para perpetuarem seus privilégios frente a uma sociedade racialmente hierarquizada, como Brasil, que historicamente exclui/u a população negra de oportunidades no mercado de trabalho.
A comunidade negra ao saber desta manobra desonesta de candidatos brancos que a todo custo tentam atropelar uma conquista árdua e histórica do movimento negro nacional – como as ações afirmativas – se unem nesta carta pública para demonstrar nosso repúdio e dizer que não permitiremos que nenhum branco continue a ocupar um espaço que é nosso por direito.
Informamos que procuramos o Ministério das Mulheres Igualdade Racial e Direitos Humanos em dezembro para se posicionar institucionalmente junto ao MPOG em defesa das ações afirmativas conquistadas pelos movimentos negros do Brasil e não houve nenhum retorno.
Dado que o MPOG não acatou a recomendação do MPF em instaurar uma comissão de verificação que apure a atitude fraudulenta de brancos ocupando vagas destinadas ao grupo negro, as organizações do Movimento Negro brasileiro e as demais entidades que subscrevem esta carta solicitam urgentemente:
- Ao Dr. Eduardo Nunes, defensor público da Defensoria Pública da União – DPU, responsável pelo pedido de liminar, pedimos que dê prosseguimento as próximas etapas necessárias para a abertura da Ação Cível pública impedindo a nomeação e a posse dos falsários denunciados pelo MPF, prevista para o próximo dia 29 de fevereiro de 2016;
- À Excelentíssima Senhora Ana Carolina Alves Araujo Roman, Procuradora do Ministério Público Federal – MPF que ajuízem uma Ação Cível ao concurso do MPGO/ENAP a qual já existe inquério cível aberto de nº 1.16.000.003618/2015-09 na Procuradoria da República do Distrito Federal no ofício 1º de Cidadania;
- Ao Excelentíssimo Senhor Valdir Simão, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG que realize a banca avaliadora da declaração racial dos aprovados no concurso nas vagas destinadas as ações afirmativas, antes da pose dos mesmos;
- À Excelentíssima Senhora Nilma Lino Gomes, Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos que – em resposta ao Ofício que enviamos no dia 07/01/2016 – realize a atribuição legal do seu órgão e faça a articulação por ações afirmativas para pessoas negras deste país.
Assinam esta carta
Coletivo das Petras Beatriz do Nascimento/ Niterói- RJ
Grupo de Estudos de Afrocentrados/ Brasília-DF
Blogueiras Negras/ Brasil
Nosso Coletivo Negro/ Brasília –DF
Festival AfroLatinidades/ Brasília – DF
Conselheiras e conselheiros representantes do movimento negro no Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros do DF – CDDN/DF
Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal – OAB / DF
Grupo de Estudos de Mulheres Negras Reflexões de Genro e Raça –UnB/ DF
Centro de Referência do Negro – CERNEGRO/DF
Federação de Umbanda e Candomblé do DF e Entorno/ DF e GO
Movimento Negro Unificado MNU- /DF
Nosso Coletivo Negro – NCN/ DF
União de Negros pela Igualdade Racial do Distrito Federal UNEGRO/DF
Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil- ANNEB / DF
Coletivo Pretas Candangas/DF
Coletivo A cor da Marcha/ DF
Afroatitude – UnB/ DF
Aquilombando DFE/ DF
Grupo de Estudos Mulheres Negras- UnB/DF
Coletivo de Entidades Negras CEN / DF
Coletivo da Cidade/ Estrutural-DF
Coletivo Maria Perifa / Ceilândia-DF
Fórum de Juventude Negra do DF – FOJUNE/ DF
MADEB Afrodescendente / Gama-DF
Negras Vidas – UnB/ Braília -DF
Congresso Nacional AfroBrasileiro – CNAB
Coletivo Yaa Asantewaa/DF
Favela Potente/DF
Promotoras Legais Populares/DF
Dandaras no Cerrado/GO
Justiça Negra – Luiz Gama / RJ
Coletivo Nuvem Negra/ RJ
Coletivo de Negros da Universidade Federal Fluminense/ RJ
Coletivo Preto Patrice Lumumba/RJ
Coletivo Negro do CEFET / RJ
CRIOLA/RJ
SOS Racismo/Brasil
Coletivo Negrada/Vitória- ES
Movimento de Mulheres Negras Capixabas/ Vitória – ES
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba/PB
Rede de Mulheres Negras do Nordeste
Rede de Mulheres na Paraíba/PB
Coletivo Negração/ Porto Alegre- RS
DANDARA-Grupo de Empoderamento das Negras e Negros/ Porto Alegre- RS
Instituto AMMA Psique e Negritude/ SP
Geledés – Instituto da Mulher negra / Brasil
Instituto Pérola Negra / RJ
Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune/ RJ
FAFERJ/ RJ
Educafro Brasil
AKOBEN Coletivo de Artistas e Produtores Negros
Meninas Black Power/ RJ
