Documento será emitido pela Polícia Civil no mesmo papel do RG. Carteira substitui o RG nos órgãos e entidades do poder executivo do Pará.
Começam a ser emitidas nesta quinta-feira (3), em Belém , as primeiras carteiras com nome social para travestis e transexuais, que permitirá o reconhecimento das pessoas pelo nome com o qual se identificam. O documento será lançado às 17h, em uma cerimônia no Hangar – Centro de Convenções e Feira da Amazônia. Às 15h iniciará a emissão da carteira para as pessoas que estão cadastradas junto a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) por meio do programa Oportuniza Pará, de promoção à cidadania LGBT.
A carteira de nome social será emitida pela Polícia Civil, em papel cédula, com ícones de segurança, assim como é com o RG. O documento é válido nos órgãos e entidades do poder executivo do Pará. O direito foi assegurado pelo Decreto 726/ 13, publicado em maio no Diário Oficial do Estado.
O segmento homossexual do Pará comemora a conquista, resultado de anos de luta dos movimentos sociais. Graziella Bittencourt, 18 anos, sempre se sentia constrangida quando era chamada de Mateus. O nome masculino já não a representava socialmente. Como 5% da população paraense, ela é uma das travestis que, agora, podem ser chamadas pelo nome com que são reconhecidas socialmente.
Com a carteira de nome social, Graziella não passará mais por situações de constrangimento. Integrante do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Greta), ela diz sentir-se incluída e reconhecida socialmente a partir da oficialização da mais nova identificação.
coordenadora da Livre Orientação Sexual da Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh), Bruna Lorrane.
“A carteira com nome social vem após uma grande luta das meninas, principalmente do grupo de que faço parte, o Greta, então, para mim, o documento é uma resposta do governo do Estado, dizendo que está olhando e trabalhando por nós. A presença de uma representante do segmento na Sejudh reforça este retorno, pois ela sabe dos nossos problemas e atua de forma a combater os pontos críticos”, reconhece Graziela, referindo-se à coordenadora de Livre Orientação Sexual da Sejudh, Bruna Lorrane.
De acordo com a diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Simone Machado, o primeiro Estado brasileiro a adotar a carteira de nome social para travestis e transexuais foi o Rio Grande do Sul, mas apenas como documento auxiliar ao registro geral (RG). O Pará, assim, é pioneiro ao assegurar no documento os dados civis. “Substituímos o RG pela carteira de nome social, ao contrário do Rio Grande do Sul, onde ela é valida apenas mediante a apresentação da carteira de identidade”, frisa.
Bruna Lorrane, que também é militante de movimentos sociais, afirma que o documento é uma resposta do governo à população travesti e transexual do Pará. “A carteira de nome social era uma ânsia, uma necessidade desta comunidade, que há muito tempo, principalmente no que diz respeito à população trans, luta para garantir”, destaca.
“Em todas as instituições do governo do Estado, o documento terá validade de identificação social. Nas escolas, hospitais e órgãos de segurança, servidores estarão capacitados a receber a carteira. Portanto, em toda prestação de serviço público estadual deve ser aceita”, reforça a coordenadora.
Serviço: Lançamento da carteira com nome social, nesta quinta-feira (3), no Hangar, em Belém. As interessadas em adquirir o documento devem declarar-se travesti ou transexual em entrevista a psicólogos e assistentes sociais da Sejudh, que fica na Rua 28 de Setembro, 339. Somente a partir daí, podem ir à Delegacia Geral, na av. Magalhães Barata, portando duas fotos 3×4, o RG original e um comprovante de residência atualizado.
Fonte: G1
