S. Paulo – Entidades da sociedade civil e do Movimento Negro, sob a coordenação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), se reúnem nesta quinta-feira (30/09), às 14h, em Audiência Pública no Auditório da Secretaria da Justiça, no Páteo do Colégio, centro de S. Paulo, para cobrar das autoridades a conclusão do inquérito que apura a prática de tortura contra o vigilante Januário Alves de Santana, 40 anos, nas dependências da loja do hipermercado Carrefour, em Osasco.
O caso aconteceu no dia 07 de agosto do ano passado, quando o vigilante, que é negro, foi tomado por suspeito do roubo do seu próprio carro – um EcoSport – perseguido, rendido e torturado num corredor por seguranças.
Após a denúncia, que teve grande repercussão no país e no exterior, o Carrefour anunciou a exoneração dos envolvidos, rompeu contrato com a empresa de segurança e indenizou o vigilante, por meio de um acordo extra-judicial fechado em novembro do ano passado.
Relatório
O inquérito, que é presidido pela delegada Rosângela Máximo da Silva, do 9º DP de Osasco, ainda não foi concluído. No mês passado, a delegada promoveu a reconstituição do crime e está aguardando o relatório elaborado pelo perito Nicolau Demirsky, do Instituto de Criminalística de S. Paulo. O vigilante da USP reconheceu todos os acusados que participaram das agressões, que lhe provocaram ferimentos de natureza grave, incluindo a fratura do maxilar esquerdo.
Segundo o advogado Dojival Vieira, que defende Januário, o acordo extra-judicial com o Carrefour, não interfere na área penal.
“O Carrefour adotou todas as providências necessárias para apuração dos fatos, bem como tomou a iniciativa de compensar Januário e seus familiares, em condições por eles consideradas plenamente satisfatórias. A empresa cumpriu a sua parte e fez o seu papel. Agora é a hora da Justiça fazer o seu, responsabilizando aqueles que atacaram de forma covarde, e sem qualquer chance de defesa, e ainda tentaram forçá-lo a confessar o roubo do seu próprio carro, tendo como motivação a discriminação racial, já que a suspeita decorreu do fato de Januário ser um negro com aparência humilde na direção de um EcoSport. É preciso que o Estado faça a sua parte para responsabilizar criminalmente os envolvidos”, afirmou.
No relatório a delegada deverá indicar quais os crimes que foram cometidos e indiciar os responsáveis, encaminhando o inquérito ao Ministério Público para que ofereça a denúncia. Aceita a denúncia pela Justiça, inicia-se o processo.
Preocupação
A preocupação das entidades é porque o caso foi encarado inicialmente como de lesão corporal dolosa, crime de menor gravidade, o que poderia resultar, inclusive em acordo para suspensão do processo, e conseqüente impunidade dos envolvidos. Para o advogado, se já não havia dúvidas antes, a reconstituição demonstrou que o que aconteceu nas dependências da loja, foi crime de tortura previsto na Lei 9.455/97, que, em caso de condenação, prevê penas de 2 a 8 anos de reclusão.
A Lei prevê aumento de pena de 4 a 10 anos de reclusão, se o resultado for lesão de natureza grave, conforme já foi atestado pelo Instituto Médico Legal de Osasco e pune também “quem se omite” quando tinha o dever de evitar ou apurar a conduta criminosa, como no caso dos policiais envolvidos.
Sociedade atenta
Segundo o presidente do CONDEPE, jornalista Ivan Seixas (foto), a conclusão do Inquérito – que já dura mais de um ano – é fundamental para que se garanta Justiça. “A sociedade está atenta a este caso que teve uma repercussão muito grande no país e até no exterior”, afirma. O presidente do CONDEPE disse que convidará a delegada a estar presente.
Para a audiência também foram convidados os familiares de Eduardo Luiz Pinheiro dos Santos e Alexandre Menezes dos Santos – os dois motoboys mortos pela Polícia, no primeiro semestre deste ano – e de Cristiano da Silva, o ajudante de pedreiro, de Vila Nova Cachoeirinha, morto com dois tiros por policiais militares em circunstâncias suspeitas na madrugada do dia 16 de maio passado.
A intenção do CONDEPE é também cobrar do Estado o porque as indenizações anunciadas pelo governador Alberto Goldman ainda não foram pagas e quais são os critérios que estão sendo adotados para definir os valores que as famílias receberão.
Fonte: Afropress