O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou os quiosques Tropicália e Biruta, localizados na praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
A Procuradoria aponta que os estabelecimentos submeteram o refugiado congolês Moïse Kabagambe e outros trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Moïse foi espancado até a morte em um dos quiosques, no mês de janeiro deste ano. Três homens foram denunciados pelo homicídio do jovem de 24 anos e estão presos.
Além dos proprietários, o MPT pede a responsabilização da Orla Rio, concessionária do serviço, e ainda da prefeitura da capital. Para o órgão, ambas falharam na fiscalização.
Após o assassinato do congolês, auditores do Trabalho identificaram pelo menos 256 trabalhadores sem registros em quiosques localizados nas praias da cidade, vários deles imigrantes e refugiados.
A CNN pediu um posicionamento da defesa do quiosque Tropicália e da prefeitura do Rio e aguarda retorno. A reportagem ainda tenta contato com a defesa do quiosque Biruta. Já a Orla Rio informou que aguarda a notificação e buscaria detalhes sobre a ação antes de se manifestar.
Em relação à denúncia contra os quiosques Tropicália e Biruta, segundo o MPT, os garçons dos locais não atuam com carteira assinada e são pagos, conforme as declarações dos sócios dos quiosques, por diária, que pode chegar a R$ 0 de acordo com o movimento do dia.
Além disso, a investigação apontou que os profissionais trabalham de 10h a 12h, sem a oferta adequada de alimentação e água, com restrições ao uso de banheiro e sem equipamentos de proteção individual, como protetor solar e boné.
Para a procuradora do Trabalho Guadalupe Turos Couto, as condições análogas à escravidão ficaram comprovadas.
“É um trabalho sob o sol, sem proteção, sem protetor solar, com os pés descalços, na areia abrasiva. Essas circunstâncias impostas culminam na imunodepressão, que é esse cansaço físico, uma exaustão do corpo humano. Além disso, o risco de incidência de câncer de pele”, disse, em entrevista à CNN.
Guadalupe Turos Couto ainda aponta que a ação é um alerta para os demais donos de quiosques. “Regularizem [a situação trabalhista], porque o Ministério Público do Trabalho vai continuar investigando. Nós queremos fazer um trabalho de conscientização dos outros quiosques e também da sociedade… Quando um trabalhador desses fica doente, ele vai ser atendido no SUS. Quem vai pagar? A sociedade. Por isso, a sociedade tem que nos ajudar no cumprimento dessas obrigações, para o bem de todos”, declarou.
Indenização à família de Moïse
A denúncia apresentada à Justiça pede que seja reconhecido o vínculo trabalhista de Moïse Kabagambe na função de garçom, no período entre 1º de dezembro de 2018 e janeiro de 2022, com o pagamento de R$ 285 mil à família do refugiado.
O valor inclui o salário mínimo da categoria e todos os demais direitos, como férias e FGTS.
A Procuradoria ainda solicita uma pensão de R$ 3,4 milhões à família, com base no equivalente a 2/3 do salário do trabalhador e considerando uma expectativa de vida de 76 anos. Enquanto o processo corre, o pedido é que todos os réus paguem um salário mínimo para a mãe de Moïse.
Além disso, o processo cobra pagamento de dano moral individual de R$ 2 milhões, destinados aos parentes de Moïse, e R$ 11,5 milhões por danos morais coletivos, que devem ser encaminhados a uma entidade social sem fins lucrativos.
Em relação aos trabalhadores que continuam atuando nos quiosques, o MPT pede que eles sejam registrados e recebam as condições adequadas para o expediente na praia.