S. Paulo – Dirigentes das principais centrais sindicais brasileiras, reunidos na tarde desta terça-feira (15/12), na sede do Secretariado Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), na Rua Formosa, centro de S. Paulo, decidiram assumir a defesa das ações afirmativas e cotas para a população negra e intervir como Amicus Curiae (Amigos da Corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi movida pelo Partido Democratas (DEM) e tem como alvo a adoção da política de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB). A posição do STF, que até o momento não se manifestou sobre o tema, é aguardada com ansiedade, pois poderá afetar toda a política de ações afirmativas no país.
Cerca de 90 instituições públicas já adotaram cotas para negros e indígenas. O mesmo ocorreu com empresas como a Camisarias Colombo e a Kalunga, por força de acordo coletivo assinado com o Sindicato dos Comerciários de S. Paulo.
O Amicus Curiae é um instrumento processual que permitirá aos dirigentes fazer a defesa dessas posições no plenário do STF.
Na reunião desta terça-feira, apenas duas centrais não compareceram – a Nova Central e a Força Sindical – porém, a ausência, segundo o Ouvidor da Seppir, advogado Humberto Adami, e dirigentes sindicais presentes, não significa desacordo, uma vez que as duas centrais estiveram, na semana passada com o ministro Edson Santos e se comprometeram com a defesa das cotas.
Reunião histórica
Segundo Adami, que veio de Brasília representando o ministro, a proposta é que todos os presidentes das centrais se posicionem publicamente e intervenham também na audiência, marcada para março de 2010 convocada pelo ministro do STF, Ricardo Levandowski, para discutir o assunto.
“Essa reunião tem uma importância histórica porque foi a primeira vez que dirigentes sindicais de diferentes posições políticas e ideológicas, chegaram a um consenso no sentido de fazer a defesa de políticas de cotas e ações afirmativas para trabalhadores negros”, afirmou.
Cleonice Caetano, presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir), também destacou o fato de ter sido essa a primeira vez que as centrais constroem um consenso em torno do tema.
Bandeira comum
O Secretário Nacional da Secretaria da Diversidade da UGT, Magno Lavigne, disse que só a mobilização e a unidade propostas pelas centrais poderão garantir que não haja retrocesso nos avanços conquistados. “Hoje essa é uma bandeira que não é só nossa, da UGT, mas de todos os trabalhadores. Precisamos defender a manutenção da política de cotas, contra o a ação do DEM no STF, do contrário corremos o risco de perder os pequenos avanços que conseguimos. O que precisamos é ampliar os avanços conquistados para os trabalhadores negros. Essa posição não é apenas nossa, mas de todo o movimento social e sindical”, afirmou.
A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Valmira Luzia, disse que a reunião serviu para que o movimento sindical se unifique em torno da manutenção das cotas. O assessor jurídico da CTB, Hudson Marcelo da Silva, afirmou que, embora o tema não esteja na pauta do dia “já passou da hora de se tornar um tema central”.
Hakon Jacino, que participou da reunião em nome da CUT, representando a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, Maria Júlia Nogueira, destacou a importância da participação das centrais no Amicus Curiae e na audiência já convocada pelo ministro do STF, Ricardo Levandowski, marcada para março de 2010.
Também o diretor de gênero e Raça da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – João Batista, destacou o fato de que essa é a primeira vez que se constrói consenso nas centrais sobre o tema. “Foi muito bom. Um passo muito importante que estamos dando dentro do Movimento sindical”, acrescentou.
Fonte: Afropress
