Centro de Estudos Jurídicos

O estudo e a análise da legislação nacional e internacional, no que diz respeito à discriminação racial, surgiu da demanda de criar instrumentos teóricos capazes de sensibilizar a sociedade brasileira sobre as contradições vividas pela população negra.

Dentre os estudos realizados por este módulos destacamos a pesquisa A criminalidade negra no banco dos réus, desenvolvida em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Este estudo procurou demonstrar a existência de tratamento diferenciado a negros e brancos pela Justiça, através da análise de penas atribuídas em processos de crimes semelhantes praticados por ambos.

A conclusão é de que “no cômputo geral, infratores negros são quantitativamente menos punidos do que cidadãos brancos, mas a punição de um réu negro é qualitativamente superior a de um réu branco”.

O Centro de Estudos Jurídicos viabilizou também a publicação do Quadro Comparativo da Legislação Penal sobre Discriminação Racial, de Sexo, Estado Civil e Religião no Brasil para atualizar os agentes sociais sobre a legislação disponível no encaminhamento jurídico de casos de discriminação e preconceito; Há um buraco negro entre a vida e a morte, é uma publicação conjunto de Geledés e Soweto Organização Negra, numa reflexão sobre a questão racial no âmbito da questão ambiental e do desenvolvimento sustentável, que subsidiou nossa participação na ECO’92.

Este Núcleo desenvolve ainda propostas em vários níveis da sociedade brasileira de adoção de ações afirmativas e políticas de cotas para os segmentos discriminados, especialmente para o acesso ao ensino superior e a capacitação e treinamento para o mercado de trabalho.