terça-feira, agosto 4, 2020

    Tag: Assessoria Jurídica

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    Dirigentes de ensino terão de fazer prova para manter cargo

    Fonte: Folha de São Paulo - Foto: Stock.Xchange O governo do Estado vai submeter a uma espécie de "vestibular" todos os 91 dirigentes regionais de ensino e exonerar do cargo de confiança aqueles que não forem aprovados no teste. O mesmo valerá para diretores regionais de saúde e diretores de hospitais da rede estadual. Hoje, essas funções são de livre nomeação do Estado, ou seja, não requerem concurso. Pela proposta do governo, os cargos continuarão de confiança, mas só poderão exercer a função os servidores que passarem na prova e obtiverem um certificado, válido por três anos. Segundo o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, que comanda o projeto, a ideia é dar "mais eficiência à estrutura pública". "Nada impede que um diretor de ensino tenha a indicação política da composição que atua na sua região, mas ele terá que fazer parte do processo de certificação", afirma. O processo prevê ...

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    Vice Presidente

    Sônia Nascimento – Programa Promotoras Legais Populares

    Sônia Nascimento  [email protected] Sônia Nascimento é advogada, fundadora, do Geledés- Instituto da Mulher Negra sendo sua presidenta, por duas gestões, no período de 30 de abril de 1994 a 30 de abril de 2000. No Programa de Direitos Humanos de Geledés coordenou os seguintes Projetos: SOS - Racismo de Assessoria Jurídica às Vítimas de Discriminação Racial de 1994 a 1998 e o projeto Atendimento Psicossocial às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual. É a atual vice-presidenta de Geledés e coordena também o projeto PLP - Promotoras Legais Populares. - Foi integrante da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios – CONAD da OAB/SP; - da Coordenação Região Sudeste do Movimento Nacional de Direitos Humanos; - da Executiva da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, na gestão 2000 a 2003; - da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, na Sub-Comissão do Negro da OAB/SP - da Comissão de Defesa do ...

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    Programa SOS Racismo

    SOS Racismo de Geledés – Memória Institucional

    O SOS-Racismo - Assessoria Jurídica em Casos de Discriminação Racial originou-se como a Seção Brasileira do SOS Racisme da França integrando o Programa de Direitos Humanos do Geledés - Instituto da Mulher Negra com os seguintes objetivos. Receber denúncias de discriminação racial sofridas por qualquer pessoa. O SOS-Racismo representa a vítima de discriminação racial junto ao Poder Judiciário. Orientar   a   vítima   para   obtenção   de   provas   e testemunhas que possam caracterizar a ocorrência do crime. Contribuir para a formulação de legislação específica, que proteja os direitos humanos e civis dos grupos discriminados sexual e racialmente. Introduzir no processo judicial a discussão polítíco-jurídica da questão racial no Brasil, porque a imagem social do negro identificada à marginalidade interfere negativamente no julgamento e na fixação da pena. Encaminhar para outros serviços ou instituições os casos que estejam fora de sua competência. Estimular a criação de serviços SOS-Racismo em todo- o país.

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    RODRIGO DE MATOS NOGUEIRA

    Vítima: RODRIGO DE MATOS NOGUEIRA Ação de Indenização pó dano Moral e material.   Ré: PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ Preâmbulo A vítima teve sua honra, dignidade e decorro atingidas por ato ilícito cometido ofensora, que utilizou-se de elementos inerentes a raça e cor da vítima com o objetivo de desmoraliza-la em público, expondo-a a situação vexatória. Síntese dos fatos O fato que deu origem à ação penal ocorreu em fevereiro de 2004, quando ambos trabalhavam juntos na Prefeitura de Santo André, no setor de mecânica de máquinas pesadas, sendo á vítima subordinado ao réu que o ofendeu após ter solicitado que alguém o ajudasse para realização de um serviço quando o réu passou a ofender sem nenhum motivo aparente proferindo as seguintes palavras: "Você não faz nada, faz tudo errado, primeiro olha a sua cor e olha a minha, seu macaco...." A vítima procurou o 2o. Distrito ...

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    IVAN MESQUITA

    Vítima: IVAN MESQUITA Ações Cíveis - Dano Moral e material (responsabilidade civil)   Ação de Indenização por dano Moral. Réu: LUCIANO CALIL SALES Preambulo - A vítima teve sua honra, dignidade e decorro atingidas por ato ilícito cometido ofensora, que utilizou-se de elementos inerentes a raça e cor da vítima com o objetivo de desmoraliza-la em público, expondo-a a situação vexatória. Síntese dos fatos - O fato que deu origem à ação penal ocorreu em 2005, quando a vítima estava trabalhando como garçom e ao chegar ao balcão para retirar pedidos dos clientes, pedindo licença ao réu, passou a ser ofendido com as seguintes palavras: "PRETO SAFADO, SEM VERGONHA E QUE NÃO FALAVA COM PRETO" A vítima procurou o 14 Distrito Policial, onde lavrou boletim de ocorrência e posteriormente procurou o Geledés, que encaminhou a autoridade policial o pedido de instauração de inquérito, e após o relatório houve a propositura ...

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    MARIA APARECIDA ROCHA SIMÃO e OUTROS

    VÍTIMA: MARIA APARECIDA ROCHA SIMÃO e OUTROS Caso de discriminação racial, art. 140 § 3º do Código Penal.   Ré: ARLETE PEREIRA e OUTRO Preâmbulo - A vítima foi ofendida em sua honra, dignidade e decoro em frente sua residência por palavras proferidas pelo ofensor sem que houvesse dado causa a tais agressões Assim após a apuração do Inquérito policial a vítima através do Geledés, ajuizou a respectiva Ação Penal como incursa a querelada no art. 140, § 3º e 141, inciso III, ambos do Código Penal. Síntese dos fatos processuais: Caso iniciado em 31 de maio de 2004, boletim lavrado junto a 9ª Delegacia da Mulher da Capital, ouvidas as testemunhas e ajuizada a queixa-crime em 2005, houve recurso do Geledés ao Tribunal de Justiça, com decisão em junho de 2008, por erro do distribuidor ao local errado, sendo pugnado pelo Ministério Público o arquivamento do feito, tal decisão ...

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    SONIA MARIA DONIZETE

    VITIMA: SONIA MARIA DONIZETE Caso de discriminação racial, art. 140 § 3º e art. 129 , ambos do Código Penal. RÉ: ROSILDA STIANO LINHARES RODRIGUES Preâmbulo - A vítima foi ofendida em sua honra, dignidade e decoro dentro de sua residência, e ainda ameaçada em sua integridade física juntamente com seu filho de dois anos de idade. Foram abertos dois procedimentos um pela ameaça e invasão de domicilio e outro pela injúria qualificada por preconceito racial   Síntese dos fatos processuais: Trata-se de caso iniciado em fevereiro de 2007, quando a vítima foi ofendida e teve sua integridade sua física ameaçada, bem como a do filho de 2 anos apenas pela ré e seus familiares. A vitima lavrou boletim de ocorrência junto ao 39 distrito Policial da Capital de São Paulo, B.O n.º: 158/06. Feito o pedido de instauração de inquérito policial, ouvidas as partes e suas testemunhas. Crime tipificado ...

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    Jamir Vicente Ferreira

    VÍTIMA: JAMIR VICENTE FERREIRA Preconceito - Discriminação Racial RÉ: ALZIRA MACHADO DOS SANTOS Inquérito Policial e ações penais. Caso de discriminação racial, art, 140º 3º do Código Penal Preâmbulo - A vítima foi alvo de ofensas verbais proferidas pelas indiciadas, que utilizaram elementos inerentes à raça e cor de pele do mesmo. Injúria qualificada, art. 140 § 3º e 141, inciso III, ambos do Código Penal. Síntese dos fatos processuais: Em julho de 2007 a vítima lavrou boletim de ocorrência junto ao 92ª DP da capital de São Paulo, onde a vítima foi ofendida pela ré em sua honra e moral. A vítima é dono de um pequeno sacolão e após ter flagrado a indiciada discutindo com o Sr. Afonso, outro cliente do estabelecimento, pediu que parassem com a discussão dentro de seu estabelecimento. A indiciada ao ver que a vítima cumprimentava o Sr. Afonso, passou a ofender a vítima ...

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    Centro de Estudos Jurídicos

    O estudo e a análise da legislação nacional e internacional, no que diz respeito à discriminação racial, surgiu da demanda de criar instrumentos teóricos capazes de sensibilizar a sociedade brasileira sobre as contradições vividas pela população negra. Dentre os estudos realizados por este módulos destacamos a pesquisa A criminalidade negra no banco dos réus, desenvolvida em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Este estudo procurou demonstrar a existência de tratamento diferenciado a negros e brancos pela Justiça, através da análise de penas atribuídas em processos de crimes semelhantes praticados por ambos. A conclusão é de que "no cômputo geral, infratores negros são quantitativamente menos punidos do que cidadãos brancos, mas a punição de um réu negro é qualitativamente superior a de um réu branco". O Centro de Estudos Jurídicos viabilizou também a publicação do Quadro Comparativo da Legislação Penal sobre Discriminação Racial, de ...

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