O SOS-Racismo – Assessoria Jurídica em Casos de Discriminação Racial originou-se como a Seção Brasileira do SOS Racisme da França integrando o Programa de Direitos Humanos do Geledés – Instituto da Mulher Negra com os seguintes objetivos.
- Receber denúncias de discriminação racial sofridas por qualquer pessoa.
- O SOS-Racismo representa a vítima de discriminação racial junto ao Poder Judiciário.
- Orientar a vítima para obtenção de provas e testemunhas que possam caracterizar a ocorrência do crime.
- Contribuir para a formulação de legislação específica, que proteja os direitos humanos e civis dos grupos discriminados sexual e racialmente.
- Introduzir no processo judicial a discussão polítíco-jurídica da questão racial no Brasil, porque a imagem social do negro identificada à marginalidade interfere negativamente no julgamento e na fixação da pena.
- Encaminhar para outros serviços ou instituições os casos que estejam fora de sua competência.
- Estimular a criação de serviços SOS-Racismo em todo- o país.
