As companhias aéreas poderão cobrar pelo despacho de bagagem para as passagens vendidas a partir de 14 de março, para voos nacionais e internacionais. A mudança deve ser aprovada nesta terça-feira (13) pela manhã pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Por Vinícius Casagrande Do Todos Abordo
Com as novas regras, as empresas ficarão livres para determinar o peso de cada mala que os passageiros poderão despachar, ou mesmo se não terão direito a nenhuma bagagem. A única obrigatoriedade imposta pela agência será em relação à bagagem de mão, que passa a ter um limite máximo de 10 kg –atualmente, o peso máximo é de 5 kg.
Cada empresa decide o preço
Se o despacho da bagagem será mesmo cobrado e quando isso deve acontecer vai depender de cada empresa aérea. Elas podem adotar a medida imediatamente ou conforme sua estratégia.
As empresas terão liberdade para definir o preço das bagagens despachadas ou mesmo para vender passagens que já incluam o serviço. O governo afirmou que não irá regular os valores praticados.
Por outro lado, é preciso que fique claro para o passageiro se o serviço está incluso no preço da passagem ou se é vendido separadamente. ”A gente não quer que ele descubra, no aeroporto, que a passagem que ele comprou não tem franquia de bagagem”, afirma Ricardo Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac.
Passagem pode cair –ou não
A Anac afirma que as novas normas devem reduzir o valor das passagens aéreas, mas diz que não há garantias de que isso ocorra de fato.
“A agência não pode dizer que os preços vão cair por conta de outros fatores, como a situação econômica do país, os custos do petróleo e a cotação do dólar. Mas o comportamento no mundo todo demonstra que isso se reflete em benefícios aos passageiros”, afirmou Catanant.
De acordo com ele, as novas regras são mais justas com os passageiros que estão acostumados a viajar somente com a bagagem de mão. Segundo dados da agência, em 2015 foram 41 milhões de passageiros nessa situação –o que representa 35% do total.
Catanant afirma que o novo limite máximo de 10 kg para a bagagem de mão busca atender às necessidades da maioria dos passageiros. “Hoje despacham, em média, 12 kg. Muitos já viajam só com a bagagem de mão e terão a garantia dos 10 kg”, diz.
‘Nunca foi grátis’
O fim da bagagem grátis nos voos operados no Brasil é o ponto mais polêmico de uma série de medidas que mudam os direitos e deveres dos passageiros e das próprias empresas aéreas.
Apesar de o tema ser controverso, o secretário de política regulatória do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra, afirma que o transporte de bagagem nunca foi realmente grátis. “A gente sabe que isso nunca existiu. Economicamente, não tem mágica. Todas as obrigações vão sempre ter um preço associado”, afirmou.
Segundo Coimbra, além do Brasil, somente outros quatro países no mundo obrigam as companhias a oferecer despacho de bagagem sem cobrança: Rússia, Venezuela, México e China.
Direitos mantidos em caso de atraso ou cancelamento
Outro ponto polêmico que estava em discussão era o fim da assistência aos passageiros em casos de atraso ou cancelamento de voos por “força maior imprevisível”, como má condição do clima, por exemplo. A medida, no entanto, sofreu forte resistência de entidades ligadas aos direitos dos consumidores.
A agência entende o argumento das companhias aéreas que dizem que isso encarece a passagem, mas havia um risco jurídico e a assistência deve ser mantida sem alterações”, afirma o superintendente da Anac.
Outras mudanças
Com as novas regras, os passageiros também ganham o direito de desistir da compra da passagem em até 24 horas, desde que tenham sido adquiridas com, no mínimo, sete dias de antecedência.
Para que possa haver um comparativo mais claro dos preços praticados, as companhias aéreas passam a ser obrigadas a divulgar os valores finais das passagens, com todas as taxas já incluídas. “Muitas vezes isso não fica claro e é importante para que o passageiro tenha uma base de comparação e possa decidir sem o fator surpresa no preço final”, afirma Catanant.
Outras garantias dadas aos passageiros são a correção gratuita do nome por erros de grafia e compensações se a empresa vender mais assentos do que a capacidade do voo, o chamado ”overbooking”.
Em caso de extravio de bagagem, a Anac retirou o valor mínimo de indenização, mas obriga que as empresas concedam uma ajuda de custo para a compra de itens essenciais. Por outro lado, o prazo máximo que as companhias têm para localizar a bagagem extraviada foi reduzido para sete dias nos voos nacionais.
