Que o STF não titubeie, semana que vem, para concluir julgamento a favor da criminalização da LGBTfobia
por Thiago Amparo no Folha de São Paulo
No dia 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal dará continuidade ao julgamento sobre a criminalização da LGBTfobia.
Com quatro votos já proferidos a favor da criminalização, STF deve concluir na próxima semana que condutas como incitar preconceito, impedir acesso a estabelecimento comercial, recusar empregar pessoas LGBTs em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero passarão a ser crimes no Brasil.
Com a criminalização da LGBTfobia à espreita, LGBTs desafiam a política de esquecimento.
No Brasil, rapidamente esquecemos nomes como Larissa Rodrigues da Silva e Quelly da Silva, mulheres trans brutalmente mortas nos últimos meses.
Retiramos da pauta das escolas discussão sobre homofobia, como fez Dilma em 2011, como se isso nos fizesse esquecer os elevados índices de suicídio de jovens LGBT. Extraímos da política nacional referência a turismo LGBT, como fez Bolsonaro esta semana, como se assim pudéssemos fazer desaparecer os milhares de turistas que visitam o país todos os anos.
Em todo o período democrático, os poucos direitos garantidos à população LGBT vieram por meio de decisões judiciais, como reconhecimento de uniões homoafetivas, e atos do Poder Executivo, como tratamento no SUS para pessoas trans.
LGBTs —ao acionar o STF— desafiam a política que dita que corpos LGBT não importam, para usar uma expressão da filósofa Judith Butler.
Desafiam quão atroz é contarmos com uma morte LGBT a cada 16 horas. Esta é a estimativa de morte por LGBTfobia entre 2011 e 2018 no Brasil, a partir de dados combinados do Disque 100 do Ministério de Direitos Humanos, e das ONGs Transgender Europe e Grupo Gay da Bahia.
A decisão do STF no caso da criminalização da LGBTfobia terá um efeito concreto: fazer com que crimes motivados por preconceito contra LGBTs deixem de ser invisíveis ao sistema de justiça.
O fato de alguns destes dados terem como base notícias de jornal evidenciam a política oficial de esquecimento das mortes de LGBTs no país.
Poucos estados registram em suas delegacias a motivação LGBTfóbica de um crime. São exceções, por exemplo, os estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, sendo que nos dois últimos há uma delegacia especializada sobre crimes de intolerância.
Dados oficiais, quando raramente existem, corroboram com as estatísticas de organizações LGBTs: aumentaram em 75% os casos de LGBTfobia no estado de São Paulo durante o período eleitoral de 2018.
Criminalizar o ódio contra LGBTs não é uma jabuticaba brasileira. Experiência internacional mostra que em diversos países —entre eles EUA, Reino Unido e Colômbia— se pune crimes de ódio com motivação LGBTfóbica.
Em diversos países e em alguns estados brasileiros, discute-se seriamente como tornar cidades mais seguras para LGBTs por meio de um policiamento que respeite a diversidade.
Pesquisas internacionais, como a de Paul Iganski na Inglaterra, mostram que crimes de ódio ocorrem em sua maioria em interações corriqueiras e não como resultado de ataques orquestrados pro gangues ou outros grupos, embora esses também ocorram.
Na era Bolsonaro, LGBTs desafiam políticas de esquecimento. Nesta quinta-feira (16), o Conselho Nacional LGBT desafiou o governo que age para extinguir esse e outras centenas de conselhos federais: o Conselho Nacional LGBT deu a largada para as conferências LGBTs previstas para este ano. Temas como segurança pública, acesso à educação e direito à saúde estão na pauta.
Ao desafiar a política de esquecimento, LGBTs exigem serem vistos como cidadãos. Ter direito a que suas famílias sejam reconhecidas como tal, que seus corpos não sejam mortos e esquecidos, que as cidades não lhes sejam hostis, que os políticos não promovam o ódio contra eles. Na era Bolsonaro, LGBTs lutam pelo direito a ter direitos.
Thiago Amparo
