Projeto será analisado por mais duas comissões antes de ir a plenário.
Regra valerá para alunos que tenham feito todo ensino médio na rede pública.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que destina, no mínimo, 50% das vagas em universidades públicas federais a alunos que tenham feito todo ensino médio na rede pública de ensino. O projeto combina cotas raciais e sociais.
Das vagas reservadas, haverá prioridade para quem tem renda de até 1,5 salário mínimo per capita, negros e índios. O projeto também abrange institutos federais de ensino técnico de nível médio.
A proposta, de autoria da deputada Nice Lobão (PSD-MA), ainda precisa passar pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Depois, vai à votação no plenário. Se o texto for alterado, volta à Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Dos 50% destinados aos alunos de escolas públicas, 25% dos estudantes devem ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. Para a outra metade, não há renda definida. Além disso, as cotas raciais estão nos 50% destinados a alunos da rede pública.
Isso significa que, em um estado com maior percentual de negros, como a Bahia, mais estudantes negros entrarão nas vagas reservadas.
O projeto ainda prevê que o Poder Executivo deverá promover, no prazo de dez anos a contar da publicação da lei, a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido, por unanimidade, que é constitucional a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país.
Desigualdade
De acordo com a relatora do projeto, senadora Ana Rita (PT-ES), o projeto combina sistema de cotas sociais e raciais. “Juntas, há um robustecimento das políticas de combate à discriminação e a pobreza”, afirmou.
A senadora disse que o projeto de lei garante melhor enfrentamento da desigualdade que se reflete no ensino superior brasileiro. “O que se quer é que haja equilíbrio social entre alunos oriundos de escolas públicas”, explicou.
Ana Rita ainda acrescentou que 70% das universidades públicas brasileiras adotam alguma ação de cotas. Até 2010, cerca de 38 universidades públicas federais adotaram algum tipo de cota para o ingresso de alunos. “Acre, Roraima e Rondônia não possuem nenhum tipo de cota de ação afirmativa”, disse a senadora.
No relatório, a senadora Ana Rita afirmou que “aprovar a matéria é garantir pluralidade racial em nossa sociedade, garantir que a cor da pele não será barreira para ocupação de espaços no mercado de trabalho”.
Votaram contra o projeto os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Lobão Filho (PMDB-MA), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR).
A única emenda (mudança) apresentada ao texto e aprovada foi a alteração do nome do Ministério da Educação no projeto, que estava denominado como Ministério da Educação e do Desporto.
Fonte: G1
