BRASÍLIA, 16 Out (Reuters) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira a redação final do Plano Nacional de Educação, que, entre outras medidas, determina o investimento de 10 por cento do PIB para a educação ao final de 10 anos.
Por ter tramitado em caráter conclusivo na Câmara, a matéria segue para o Senado.
A aprovação da redação final era um item protocolar necessário para enviá-la ao Senado.
O governo, que mantém publicamente a posição de que é necessário definir uma fonte para os recursos a serem investidos na educação, chegou a apresentar um recurso para que a matéria fosse submetida a votação no plenário da Câmara.
Mas o líder do PDT na Casa, deputado André Figueiredo (CE), recolheu assinaturas necessárias e derrubou o recurso do governo, evitando que o projeto fosse levado ao plenário.
Ainda assim, o regimento da Câmara determina que mesmo já aprovado em caráter conclusivo, o projeto teria de ter sua redação final submetida à analise da CCJ, para então seguir ao Senado.
A redação final do PNE determina que “serão utilizados 50 por cento dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que, ao final de 10 anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10 do Produto Interno Bruto (PIB) para o investimento em educação pública”.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
Fonte: R7