Comitê da ONU faz sugestões ao Brasil

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O Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais das Nações Unidas encerrou em 22 de maio corrente o 42º período de sessões no qual,entre outros procedeu a análise do Segundo Relatório Periódico sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Brasil. Mesmo que o documento oficial, com o texto das observações conclusivas sobre o Brasil, ainda não tenha sido publicado, segundo o release publicado pelo site das Nações Unidas, o Comitê fez as seguintes observações sobre o Brasil.

“O Comitê, entre aspectos positivos no segundo relatório periódico do Brasil, deu boas-vindas à adoção da “Lei Maria da Penha”, em 2006, que previu a repressão da violência doméstica contra as mulheres,incluindo o auxílio às vítimas; a remoção do código penal do conceito discriminatório de “mulher honesta”, que era aplicado em determinados casos da violência sexual contra as mulheres; a introdução, em 2003, do Plano Nacional de Qualificação para coordenar políticas públicas de emprego para grupos vulneráveis, incluindo indígenas, afro-brasileiros e mulheres; o Programa Nacional de Merenda Escolar estabelecido para fornecer gratuitamente refeições para 37 milhões de crianças em escolas públicas; e o Programa Brasil sem Homofobia, que visa proteger e promover as direitos de pessoas homossexuais, incluindo seus direitos à segurança pessoal, à educação, à saúde e ao trabalho.

O Comitê manifestou preocupação profunda no que diz respeito à cultura da violência e a impunidade redominante no Brasil, em particular contra defensores de direitos humanos ameaçados, molestados ou sujeitos à violência de milícias privadas associadas a atores privados e públicos. Referiu-se igualmente ao lento progresso no processo de reforma agrária, assim como na delimitação das terras indígenas.

O Comitê igualmente ficou preocupado com as a significativa diferença entre negros e brancos, no que diz respeito aos níveis de pobreza, ao analfabetismo e às desigualdades no acesso ao emprego.

Adicionalmente também ficou preocupado com os papéis negativos que persistiram sendo atribuídos às mulheres, incluindo a representação das mulheres como objetos sexuais, que permite tornar mulheres mais vulneráveis em vítimas da violência doméstica e outros da violência. O Comitê também observa com interesse o grande número de brasileiros que estão em circunstâncias similares à escravidão ou sujeitos ao trabalho forçado e a outras formas desumanas de trabalho, particularmente no desmatamento, na colheita de cana de açúcar, fenômeno que afeta desproporcionalmente homens jovens das famílias de baixa renda. Finalmente também observa que o desflorestamento continuado impacta negativamente na garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais no Brasil.

O comitê sugeriu ao Brasil reforçar a ação para enfrentar o analfabetismo, em particular em áreas rurais e na comunidade afro-brasileira; que continue a reforçar seus mecanismos legais e institucionais que visam combater a discriminação no campo do emprego e facilitar o acesso igual ao emprego para mulheres e para as pessoas que pertencem às minorias raciais, étnicas e nacionais; recomendou que o Brasil tome medidas adequadas para assegurar a proteção de lideranças que sofrem perseguição ou intimidação e investigue completamente denúncias de violência. Além disso, o Comitê recomendou que Brasil reforce medidas para garantir a cobertura da seguridade social (previdência) para as populações em situação de maior vulnerabilidade econômica e que não tem capacidade de contribuir com o sistema previdenciário e que Brasil intensifique esforços para regularizar a situação dos trabalhadores da economia informal permitindo-lhes acesso à proteção social básica.

O Brasil deve igualmente tomar medidas eficazes para enfrentar as causas que geram o fenômeno das “crianças da rua” e tomar medidas eficazes e apropriadas assegurar-se de essas crianças tenham o acesso à educação, ao abrigo e à saúde.