sábado, agosto 13, 2022
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Tortura ainda é instrumento policial corriqueiro, diz Anistia

 Sakamoto

 

 

O relatório da Anistia Internacional publicado hoje destaca a discussão sobre a Lei da Anistia e a punição aos torturadores no Brasil, que colocou em lados opostos setores do governo federal no ano passado. Uma das figuras centrais nesse debate foi o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra – açougueiro da ditadura – que foi defendido pela Advocacia Geral da União, deixando pasma parte do governo (pelo menos a que foi presa e torturada) e da sociedade civil.

Enquanto o Brasil não quitar uma dívida com o seu passado, trazendo à tona os nomes e punindo os torturadores que agiram em nome do Estado durante a ditadura militar, não conseguiremos dar um passo em direção a um futuro de respeito aos direitos políticos, civis e sociais. Já abordei o assunto aqui várias vezes, apoiando a sociedade civil e os setores do governo federal que encampam a luta pela memória e a verdade. Tortura não é crime político, é crime contra a humanidade, e como tal não prescreve jamais e nem pode ser contemplado pela Lei da Anistia.

Nossa política para tratar dos abusos durante a ditadura prevê compensações financeiras para quem sofreu nas mãos do Estado. A Anistia tem servido como justificativa para encobrir crimes que, em outros países vizinhos, como a Argentina, têm sido trazidos a público e julgados. Se perguntarem para as vítimas da Gloriosa se elas preferem dinheiro ou cadeia aos culpados, tenham certeza que a imensa maioria irá escolher a segunda opção. Não por revanchismo, mas por Justiça. Mas essa opção infelizmente não existe.

Fizeram bem os ministros Tarso Genro, Dilma Roussef e Paulo Vannuchi, no ano passado, ao condenarem o comportamento da Advocacia Geral da União, que considerou que a Lei da Anistia perdoou a tortura cometida durante a ditadura. Esse ato foi usado na defesa de militares reformados como Brilhante Ustra e Audir Maciel, que chefiaram o DOI-Codi, o açougue da ditadura. José Antonio Toffoli, que está à frente da AGU, bateu o pé sobre o caso. Sabe-se, em Brasília, que ele tem interesses maiores na sua meteórica carreira jurídica – especificamente um assento no STF. Então, para que comprar uma briga como essa, considerando a quantidade de interesses envolvidos?

Nossa transição para a democracia foi lenta, gradual e pacífica – do comando indo dos militares à burguesia, que já participara ativamente da ditadura. Infelizmente, não houve uma necessária clivagem como em outras transições no Cone Sul. Não trabalhamos o nosso passado e, por isso, não nos desvencilhamos dele – da forma como estruturamos nosso desenvolvimento à maneira como tratamos aqueles que discordam do sistema.

Em novembro passado, o coronel Jarbas Passarinho nos premiou com uma pérola de artigo na página A3 do jornal Folha de S. Paulo, cujo título era “Julgadores facciosos dos direitos humanos”. Nele, desanca os que estão lutando para ver a justiça ser feita no caso da tortura, reclamando da ideologização dos direitos humanos, que estaria sendo guiada por quem é a favor da condenação de torturadores e não de “terroristas” que teriam agido durante a ditadura. Esquecendo, é claro, que no primeiro caso estamos falando de crimes cometidos pelo Estado – que têm a função de proteger o cidadão, não de botá-lo no pau-de-arara, dar choques em suas genitálias, violentar seu corpo e sua alma, sumir com cadáveres…

No século 21, vivemos um momento em que a reafirmação dos direitos humanos é uma tarefa difícil e necessária. Parte daqueles que deveriam servir ao cidadão jogam os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou seis décadas ano passado, no lixo, dizendo que isso emperra o progresso ou atrapalha uma “convivência pacífica” entre ricos e pobres, torturadores e torturados.

Diz o relatório da Anistia Internacional: “Apesar das várias iniciativas governamentais, entre as quais a recente ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, a prática da tortura por agentes policiais ainda era comum no momento de efetuar a prisão, durante o interrogatório e no período de detenção”.

E mais: “Constatou-se que alguns indivíduos dos quadros das forças de segurança e dos órgãos de aplicação da lei estavam envolvidos com grupos de extermínio, com milícias e com atividades criminosas”. Práticas criminosas, que incluem fazer justiça com as próprias mãos ou, na melhor das hipóteses, ser incapaz de cumprir o dever de garantir os direitos dos cidadãos mais humildes.

Ontem, relatei no blog um caso que vai nesse sentido e que ilustra bem o ponto.

Em São Paulo, um homem de 39 anos foi encontrado enforcado pouco mais de duas horas após ter sido preso. Supostamente, era traficante e transportava cocaína. Supostamente, teria se enforcado usando um cadarço de sapato. Questionado por jornalistas se não é praxe da polícia retirar os cadarços de sapatos de presos, um policial afirmou que o acusado usou um pedaço de papelão para arrastar um cadarço que estava fora da cela. Uma justificativa risível.

Pensávamos há 20 ou 30 anos que a defesa dos direitos humanos já estaria superada. Neste momento, trabalharíamos para obter avanços para além desses patamares liberais mínimos, no sentido de garantir mudanças estruturais na sociedade. O que vemos, porém, é um refluxo. A vida é desrespeitada em todas as suas facetas e a defesa desses direitos não perpassa governos e sociedade. É bandeira de poucos.

Diversas vezes fui “acusado” de agir com e por ideologia ao escrever contra a exploração do trabalho, a pilhagem ambiental ou desrespeito às populações tradicionais. O que era elogio há algumas décadas passa a ser xingamento nos primeiros anos do novo século. Agir por dinheiro ou pelo poder também é uma ideologia, apesar de ser considerada uma “emanação da racionalidade humana no seu estado mais grandioso”.

Talvez a geração que está hoje no poder e que, de uma forma ou outra lutou contra a ditadura que Brilhante Ustra representou, não consiga fazer Justiça às atrocidades cometidas pelos lacaios do regime apesar de seus esforços. Os governos estão por demais inseridos em um tempo que ainda os amarra à Gloriosa.

Mas, como já disse aqui uma vez, garanto que a minha geração tratará de manter essa luta e colocar o nome de torturadores e daqueles que negam os direitos mais básicos na latrina da História. É uma pena que eles não estarão vivos para ver esse dia chegar.

Matéria original: Tortura ainda é instrumento policial corriqueiro, diz Anistia

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