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Comitê feminista afasta advogada de Neymar: “cortamos na própria carne”

Ao assumir nesta quinta-feira (6) a defesa do jogador Neymar Jr., no caso em que ele é acusado de estupro pela modelo Najila Trindade Mendes, a advogada Maíra Costa Fernandes afirmou estar convencida da inocência do atleta. Para justificar sua opinião, Maíra disse se ancorar em sua trajetória feminista e na defesa dos direitos das mulheres. “Uma falsa acusação de estupro não ajuda a causa feminista” afirmou, em sua página do Facebook. “A minha trajetória como feminista, ativista de direitos humanos e advogada criminal é longa e conhecida. Sempre me pautei pela defesa da verdade e sempre fui fiel a valores e preceitos éticos, tanto em minha militância, quanto em minha atuação profissional. Nesse episódio, me mantenho reta nessa direção e estou tranquila por defender a justiça e a verdade.”

Por Maria Carolina Trevisan, Do UOL

Neymar, homem negro, vestindo o uniforme da seleção brasileira, sentado no grama com as mão para cima (fazendo sinal de reclamação) durante uma partida de futebol
(Foto: Andre Penner/ AP)

A declaração de Maíra gerou constrangimento entre as advogadas feministas do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), entidade da qual a defensora de Neymar participava –até ontem. Em nota, a instituição declarou que ela não fazia mais parte de seus quadros. “Sendo o CLADEM uma organização composta por advogadas feministas, com mais de três décadas de atuação ética em defesa dos direitos das mulheres e, por consequência, de luta contra a violência simbólica que se expressa dentro e fora do sistema de justiça criminal em casos a envolver violência contra as mulheres, em especial quando o debate público versa sobre estupro, comunica que a advogada Maíra Fernandes, recentemente contratada para a defesa do jogador Neymar Jr., conforme tomamos conhecimento via imprensa, já não mais pertence a nossa organização.”

A aceitação do caso, a declaração no Facebook e a expulsão de Maíra do Cladem geraram polêmicas no meio jurídico. A OAB-RJ aprovou moção de apoio à advogada. No pedido, um colega disse: “É o sagrado direito de defesa que está em jogo, a defesa do estado democrático de direito, a liberdade do advogado exercer a sua defesa sem ser confundido, em qualquer momento, com seu cliente. A Ordem dos Advogados do Brasil não pode abrir mão de defender o direito do advogado de escolher os seus clientes, de julgar que causa lhe diz ao coração e que causa não lhe diz ao coração”, defendeu a entidade, que propôs também repúdio ao Cladem. Classificou a expulsão como “uma decisão autoritária que não condiz com aquilo que o Cladem vem defendendo. Uma decisão odiosa, eu diria, sem medo de errar.”

Outros colegas, no entanto, a minoria, defendem o Cladem. Dizem que a declaração de Maíra no Facebook — e não o fato de ter aceitado a defesa do jogador — gerou constrangimentos para quem resguarda o direito das mulheres. Ela teria usado o feminismo como um “selo de inocência” de Neymar, se utilizado da luta dessas mulheres para, justamente, desacreditar a vítima — tudo o que o feminismo luta contra. Para entender as delicadezas que essa situação carrega, entrevistamos a coordenadora nacional do Cladem, Soraia Mendes, pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas (UFRJ) e autora, entre outras obras, de “Criminologia feminista: novos paradigmas” e “O processo penal feminista”. A reportagem também procurou a advogada Maíra Costa Fernandes, mas ela não quis se pronunciar.

Universa – Advogados acusam o Cladem de ter sido autoritário ao desligar a advogada Maíra Fernandes de seus quadros. A senhora concorda?


Soraia Mendes – Não se trata de discutir nem o direito de defesa, tampouco a liberdade que qualquer profissional da advocacia deste país, seja homem ou mulher, de aceitar o cliente que for, seja pelos motivos que forem. São direitos reservados no nosso texto constitucional e que precisam ser por nós, todos e todas, respeitados em função de sermos todos defensores da ordem democrática. O Cladem tem absoluta convicção de que tanto o direito de defesa, o devido processo legal e a liberdade profissional do exercício profissional da democracia são direitos que não se discutem.

Em que momento o Cladem tomou conhecimento da participação da advogada na defesa de Neymar?

Não fomos comunicadas pela Maíra a respeito da decisão de assumir o caso. Nesta quinta, todas nós fomos surpreendidas pelas matérias dando conta de que ela seria a nova advogada do Neymar. É importante dizer que a Maíra não foi expulsa do Cladem. Ela passou por um processo do qual também participou.

Decidimos que nós a ouviríamos e destacamos uma colega com vasta experiência na seara da advocacia para que conversasse com ela e ouvisse suas razões. Após essa conversa, faríamos uma discussão a respeito de um comunicado público do Cladem. São mais de 30 anos em defesa dos direitos das mulheres no Brasil, na América Latina e no Caribe. Somos uma organização com status consultivo perante as Nações Unidas; uma organização de respeitabilidade a ponto de ter sido uma das peticionárias na elaboração da Lei Maria da Penha. Portanto, a nossa história de lutas em favor dos direitos das mulheres e de luta contra a violência simbólica pela qual as mulheres passam no sistema de justiça criminal é algo fundamental para nós. Pois bem; pedimos que a Maíra se manifestasse. Num primeiro momento, tivemos dificuldade de falar com ela. Mas quando ela conversou com a nossa companheira, disse que se sentia absolutamente confortável em assumir o caso, porque acreditava na inocência absoluta do Neymar.

Ela disse ainda que estava escrevendo uma nota para o Facebook e que a compartilharia conosco na sequência. Argumentou que tinha motivos para acreditar na inocência dele mas que não considerava que isso fosse um problema com relação ao feminismo. Mas, para nós, a história do feminismo é uma história que também se dá pela discussão de como o sistema de justiça criminal trata as mulheres, sempre em condição de hiposuficiência. Não se tratava de discutir com ela se o Neymar é inocente ou é culpado, se esta mulher tem ou não razão nas suas demandas. Não estamos discutindo o processo judicial. Na verdade, não estamos discutindo Direito. Estamos discutindo uma ética feminista, e isso é que estava em jogo. Num determinado momento, a Maíra disse que decidíssemos o que quiséssemos porque estava ciente de que haveria consequências.

Não estamos discutindo o direito de quem quer que seja na advocacia de assumir qualquer caso. A liberdade do exercício da profissão é absolutamente respeitada por nós. Estamos discutindo o conteúdo ético: o que significa neste momento se colocar como advogada feminista, termo usado nas postagens de Maíra? Ela lança mão de ser feminista, de ser defensora dos direitos das mulheres e assume mais uma forma de desqualificar essa mulher.

Como a senhora se sentiu? 


Pessoalmente, lamento muito. Foi difícil, todas nós estamos dilaceradas com isso, envergonhadas, e muito especialmente aquelas que são as mais antigas do Cladem, fundadoras da instituição, com história de 40 anos no feminismo. Estamos nos sentindo extremamente constrangidas e sem conseguir compreender como, num contexto como esse que vivemos, algo desse tipo pode acontecer dentro da nossa organização.

Qual é a leitura simbólica para os direitos das mulheres neste caso?

O reforço a toda uma cultura que já existe na sociedade, e que se reflete dentro do sistema de justiça criminal, de que a palavra da mulher tem menos valor. Que aquela mulher sempre pode ser alguém que esteja, de uma forma interesseira, querendo um resultado. De que ela não merece a chancela protetiva do sistema penal. Quando uma mulher, advogada, que se afirma defensora dos direitos das mulheres se coloca nesse processo, simbolicamente reforça esse padrão contra o qual nós lutamos ardentemente nas últimas décadas, e de uma forma muito desigual. A mensagem que Maíra acaba passando também, de uma forma muito específica é: sr. delegado, aqui, nós temos uma mulher em quem ninguém acredita. Nem nós, feministas. Sr. promotor, veja bem, aqui temos uma mulher em quem ninguém acredita, nem nós, feministas. Sr. juiz, veja bem, aqui temos uma mulher em quem ninguém acredita, nem nós, feministas.

A presença de uma advogada feminista nessa defesa representa o reforço de um símbolo que é de desconsideração da mulher. Não contribui em nada para a luta feminista e no combate ao machismo. O campo da ética feminista estabeleceu um princípio chamado “sororidade”. Como podemos conceber que uma mulher se coloque como defensora dos direitos das mulheres para que se utilize dele como estratégia de defesa? E da defesa de um bilionário, que conta com um poderio tamanho ao seu favor, com milhares de seguidores ao seu redor, e com o apoio de um presidente da República inclusive? Em que contribui para a luta feminista isso?

O que está em jogo?


A nossa história, a nossa luta, a nossa ética. Em nome dessa ética é que nós cortamos na própria carne. Em nome dessa ética, nós dizemos: a nossa história não está à venda, a nossa luta não está à venda. O direito da advogada Maíra Fernandes de exercer a sua advocacia é respeitado por nós. O direito do Neymar de ter seus advogados e advogadas é respeitado por nós, o direito ao devido processo legal e todos os demais princípios de direito processual penal que existem é respeitado por nós. Mas a nossa discussão é de caráter ético.

Nessas três décadas de atuação, alguma vez houve um caso como esse? 


Dessa envergadura, com essa feição, nunca. Sempre nos pareceu absolutamente tranquilo que a ética feminista nos era suficiente para que não se pudesse ter uma repercussão do tipo que se tem agora. Fomos surpreendidas.

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