Congresso quer votar fim do foro privilegiado até sexta-feira

A proposta obrigaria autoridades a responderem por crimes em 1ª instância

Em mais uma tentativa de dar resposta às manifestações populares, o Congresso articula votar nesta semana o fim do foro privilegiado para autoridades dos três Poderes. Câmara e Senado marcaram a votação de propostas que acabam com o privilégio, o que obrigaria autoridades a responder por crimes cometidos em primeira instância.

Pela legislação em vigor, têm direito ao privilégio o presidente da República, deputados, senadores, ministros, procurador-geral da República, comandantes militares, governadores e prefeitos, entre outras autoridades.

Todos são julgados por instâncias superiores da Justiça, como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Se a proposta for aprovada, eles passam a responder por crimes comuns na primeira instância.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns cometidos por autoridades entrou na lista de projetos da “agenda positiva” lançada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em resposta às manifestações populares. A proposta deve ser analisada amanhã pelo plenário.

Apesar de estar na lista de votações, não há consenso sobre o tema.

A reportagem apurou que, no PSDB, há o temor de que a mudança possa levar o processo do mensalão mineiro –que tem como réu o deputado Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas à primeira instância.

Tucanos articulam apresentar emenda para impedir que a nova regra se aplique a processos que já estão em instâncias superiores, como no caso do mensalão mineiro.

Na Câmara, os deputados discutem uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado em qualquer circunstância. O texto pode ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, a proposta terá que ser votada por uma comissão especial antes de ir a plenário.

Para o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), o momento favorece a aprovação da matéria no Congresso. “A população está pedindo nas ruas que haja mais transparência e menos privilégios e da atual maneira estamos estabelecendo dois tipos de cidadão e acho que o momento pede mudança.”

Reforma

Nesta segunda-feira (8), o Senado não conseguiu quorum para votar proposta que muda as regras eleitorais para suplentes de senadores. Apesar de Renan ter convocado os congressistas, apenas 51 senadores registraram presença na Casa –número baixo para a análise de uma emenda à Constituição, que precisa do apoio de três quintos dos senadores (49) para ser aprovada.

É a segunda vez que não há quorum para votações da “agenda positiva”. Na sexta-feira, apenas 44 senadores compareceram.

Os deputados articulam votar esta semana o projeto, já aprovado no Senado, que transforma a corrupção em crime hediondo. Também está na pauta proposta que estabelece uma lei de defesa do usuário do serviço público.

 

 

Fonte: JCNet

+ sobre o tema

“É uma reforma da Previdência muito perversa com as mulheres”

Ao mesmo tempo em que dificulta o acesso à...

Funcionárias públicas de SP podem ter de repor tempo da licença maternidade

Governador do Estado entrou com Adin no STF para...

Governo limita compra de terras por estrangeiros

Limite para compra é de 5 mil hectares ou...

Somos governados pelos números?

Vivemos em uma era em que pululam, por todos...

para lembrar

AfroReggae:”Caso revela desumanidade”, diz socióloga

Fonte: Folha de São Paulo - Para a diretora...

Europeus e asiáticos são descendentes de africanos

  Lisboa – Os europeus e os asiáticos...

Somália: Mohamed Aden

Fonte: Folha de São Paulo Por Jefrey Getteman Forasteiro...

Um país à procura de um povo

* Petrônio Souza Gonçalves O Brasil é hoje a...

Em 20 anos, 1 milhão de pessoas intencionalmente mortas no Brasil

O assassinato de Mãe Bernadete, com 12 tiros no rosto, não pode ser considerado um caso isolado. O colapso da segurança pública em estados...

CPMI dos Atos Golpistas: o eixo religioso

As investigações dos atentados contra a democracia brasileira envolvem, além dos criminosos que atacaram as sedes dos três Poderes, políticos, militares, empresários. Um novo...

Como pôr fim ao marco temporal

A tese do marco temporal, aprovada na Câmara nesta terça-feira (30), é ancorada em quatro pilares: genocídio, desinformação, atraso e inconstitucionalidade. Dos dois últimos, deve-se dizer...
-+=