O monitoramento do Estatuto e do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial estão entre as ações propostas para a atuação do órgão este ano
Conselheiros pretendem definir, até amanhã, um planejamento para a 3a Conapir
As prioridades e o cronograma de trabalho do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) estão sendo decididos hoje e amanhã (30 e 31), em Brasília, durante a 33ª reunião ordinária do órgão colegiado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Entre as propostas de atuação até dezembro, estão o monitoramento da Lei 12.288/10, que institui o Estatuto e o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Os conselheiros pretendem definir também um planejamento para a 3ª Conferência sobre a temática, prevista para ocorrer em 2013.
Outra proposta prevê o monitoramento da implementação do orçamento do governo para a igualdade racial, tendo como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA 2012) e o Plano Plurianual (PPA 2012-2015). Em tramitação no congresso, que retoma as atividades nesta quarta-feira (1°), o PPA é o documento que orienta as ações do governo nos próximos quatro anos. Primeiro a ser elaborado sob a vigência do Estatuto da Igualdade Racial, o PPA 2012-215 incorpora 25 programas temáticos, que se desdobram em 63 objetivos com alguma meta ou iniciativa em que a promoção da igualdade racial é menciona de forma explícita.
Presidido pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o CNPIR é um órgão colegiado, de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Seppir. Sua finalidade é propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.
COMPOSIÇÃO
O CNPIR é composto por 22 órgãos do Poder Público Federal, 19 entidades da sociedade civil, escolhidas através de edital público, e por três notáveis indicados pela Seppir.
Coordenação de Comunicação
Fonte: SEPPIR