A instituição da Comissão Permanente de Promoção e de Defesa dos Direitos da Juventude Negra foi o ponto alto da 5ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), ocorrida nos dias 13 e 14 de abril, no auditório térreo, do Bloco A da Esplanada dos Ministérios. O encontro reuniu 39 conselheiros entre titulares e suplentes que também aprovaram três moções: de repúdio ao caso do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ); apoio às famílias das vítimas da escola em Realengo, no Rio de Janeiro e defesa ao Decreto 4887/2003, manifestando apoio à validade jurídica e constitucional do decreto e as instruções normativas do processo de titularização dos territórios quilombolas. Além da apresentação das recomendações da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), que consta entre elas a criação de uma política nacional de comunicação para enfrentamento do racismo e pela democratização da mídia, a partir de um observatório nacional para desenvolvimento de estudos sobre mídias e racismo.
Na ocasião, os conselheiros puderam conhecer ainda o plano de ação para divulgação da campanha do Ano Internacional dos Afrodescendentes. Lançada em março, a iniciativa tem como slogan “Igualdade Racial é pra Valer” e o objetivo de ampliar o número de atores e de ações pela igualdade racial no Brasil. A estratégia apresentada inclui a adesão dos membros do CNPIR para otimização da campanha em âmbito nacional e também para a divulgação regionalizada do Boletim SEPPIR. Nos debates também estiveram em pauta a redefinição e escolha dos novos membros das Comissões Permanente do CNPIR e do Plano de Ação Bilateral Brasil/EUA para Igualdade Racial (JAPER), no qual os conselheiros reclamam maior participação da sociedade civil.
A reunião contou com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade (SEPPIR), Luiza Bairros, que é presidente do CNPIR. Segundo o secretário executivo do Conselho, Sérgio Pedro, o CNPIR é um órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da SEPPIR. Tem como finalidade propor, nacionalmente, políticas de promoção da Igualdade Racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira.
Conheça o que dizem as moções 1, 2 e 3 e recomendação na íntegra.
Fonte: Comunicação Social SEPPIR/PR
